O STF aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (23) a restri\u00e7\u00e3o de compras de terras rurais por empresas com capital estrangeiro majorit\u00e1rio. A decis\u00e3o mant\u00e9m a regra vigente na Lei 5.709\/1971, que limita a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por esse tipo de companhia.<\/p>\n
A relatoria ficou a cargo do ex-ministro Marco Aur\u00e9lio, que votou pela manuten\u00e7\u00e3o das proibi\u00e7\u00f5es previstas na norma. A Corte confirmou que apenas a Uni\u00e3o e o Incra podem conceder libera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estejam previstas na lei.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, acompanharam o relator os ministros Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques. A vota\u00e7\u00e3o foi retomada nesta quinta ap\u00f3s pedido de vista de Alexandre de Moraes, que tamb\u00e9m seguiu o voto do relator.<\/p>\n
A SRB (Sociedade Rural Brasileira) pediu ao STF a altera\u00e7\u00e3o da Lei 5.709\/1971, argumentando que a norma n\u00e3o foi contemplada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e fere a livre iniciativa e a isonomia de mercado. A entidade sustenta que a regra dificulta o investimento estrangeiro na agropecu\u00e1ria.<\/p>\n
A defesa da medida, representada pelo Estado e pelo Incra, afirma que o mecanismo \u00e9 essencial para a soberania nacional, impedindo aquisi\u00e7\u00f5es que possam afetar o controle territorial. A decis\u00e3o preserva o entendimento de que apenas Uni\u00e3o e Incra podem autorizar libera\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"