O Conselho Monet\u00e1rio Nacional aprovou duas resolu\u00e7\u00f5es que endurecem regras no sistema financeiro e afetam a concess\u00e3o de garantias do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC). As mudan\u00e7as chegam em meio \u00e0 crise causada pelo caso Master, que levou o FGC a socorrer investidores e ao envolvimento do Banco de Bras\u00edlia (BRB) em uma opera\u00e7\u00e3o com o fundo.<\/p>\n
A primeira resolu\u00e7\u00e3o institui o conceito de Ativo de Refer\u00eancia (AR), um indicador para identificar ativos de alta qualidade. O AR funciona como filtro para evitar que ativos sem lastro sejam contabilizados como garantia para obriga\u00e7\u00f5es dos bancos. A medida visa reduzir riscos de cr\u00e9dito e fortalecer a transpar\u00eancia das garantias do FGC.<\/p>\n
Outra regra estabelece regras de aplica\u00e7\u00e3o de recursos conforme o AR. A partir de julho de 2026, bancos dever\u00e3o investir parte dos ativos em t\u00edtulos p\u00fablicos federais quando o AR estiver abaixo do Valor de Refer\u00eancia (VR), que corresponde ao total de recursos captados junto aos clientes cobertos pelo FGC. A transi\u00e7\u00e3o inicia com 5% do valor calculado e chega a 100% em julho de 2028.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a implica um \u201cped\u00e1gio\u201d ao risco, desencorajando a alavancagem sem aporte de capital dos acionistas. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir depend\u00eancia de ativos vulner\u00e1veis para garantias, fortalecendo a qualidade das garantias repassadas ao FGC.<\/p>\n
Uma preocupa\u00e7\u00e3o do BC e da Fazenda \u00e9 o uso do FGC como elemento de propaganda para atrair investidores, especialmente em momentos de crise. O rompimento do Master resultou em um rombo superior a 40% dos recursos do fundo, com perdas superiores a R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Outra frente envolve a liquidez de curto prazo, ou seja, o equil\u00edbrio entre o estoque de ativos e as sa\u00eddas previstas para os pr\u00f3ximos 30 dias. At\u00e9 julho de 2027, ser\u00e1 exigido que cada banco tenha pelo menos R$ 1 em ativos de boa qualidade para cada R$ 1 de despesa prevista.<\/p>\n
Bancos de menor porte ter\u00e3o um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o, com a propor\u00e7\u00e3o estabelecida em 0,90. Em suma, a regra exige maior robustez de caixa para suportar sa\u00eddas em cen\u00e1rios de stress.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"