{"id":558288,"date":"2026-04-24T08:48:07","date_gmt":"2026-04-24T11:48:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/24\/fim-da-escala-6x1-avanca-na-camara-propostas-e-proximos-passos\/"},"modified":"2026-04-24T08:48:07","modified_gmt":"2026-04-24T11:48:07","slug":"fim-da-escala-6x1-avanca-na-camara-propostas-e-proximos-passos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/24\/fim-da-escala-6x1-avanca-na-camara-propostas-e-proximos-passos\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6&#215;1 avan\u00e7a na C\u00e2mara; propostas e pr\u00f3ximos passos"},"content":{"rendered":"<p>O que aconteceu: a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou, em 22 de abril, parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da PEC que acaba com a escala de trabalho 6&#215;1. O apoio foi simb\u00f3lico, sem vota\u00e7\u00e3o nominal, e a mat\u00e9ria segue para a comiss\u00e3o especial.<\/p>\n<p>Quem est\u00e1 envolvido: o parecer foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o Brasil-BA). A proposta re\u00fane itens de parlamentares distintos, com duras avalia\u00e7\u00f5es sobre admissibilidade e m\u00e9rito a serem discutidos na pr\u00f3xima etapa.<\/p>\n<p>Quando e onde: o processo ocorreu na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, na sess\u00e3o da CCJ. A tramita\u00e7\u00e3o continua pela comiss\u00e3o especial, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da bancada pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Mota (Republicanos-PB).<\/p>\n<p>Por qu\u00ea: o objetivo \u00e9 analisar mudan\u00e7as na jornada de trabalho, com foco em reduzir a carga semanal ou alterar a escala de atua\u00e7\u00e3o, mantendo teto de oito horas di\u00e1rias. A discuss\u00e3o envolve impactos econ\u00f4micos e sociais.<\/p>\n<h3>Propostas em discuss\u00e3o<\/h3>\n<p>Uma das medidas, de Erika Hilton (PSOL-SP), prop\u00f5e quatro dias de trabalho por semana, com implementa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 360 dias. Outra, de Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere 36 horas semanais, com transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10 anos. Ambas mant\u00eam oito horas di\u00e1rias como limite.<\/p>\n<p>Paralelamente, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei semelhante, por\u00e9m por outro instrumento. A proposta indica 40 horas semanais e cinco dias de trabalho, com dois domingos remunerados. Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o admite at\u00e9 44 horas semanais.<\/p>\n<h3>Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>A comiss\u00e3o especial, ainda a ser criada, dever\u00e1 analisar o conte\u00fado com mais profundidade. O projeto pode sofrer altera\u00e7\u00f5es durante as sess\u00f5es e avan\u00e7ar para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, depois no Senado, antes da promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Impactos e condi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>O parecer aponta necessidade de transi\u00e7\u00e3o gradual para o setor produtivo. Tamb\u00e9m ressalta efeitos poss\u00edveis no financiamento da seguridade social, incluindo a Previd\u00eancia. Estudos citados prev\u00eaem aumento de custos com folha de pagamento e impactos econ\u00f4micos potenciais.<\/p>\n<p>Caso seja aprovado nas duas Casas, o texto poder\u00e1 instituir 36 horas semanais e, eventualmente, a ado\u00e7\u00e3o da escala 4&#215;3. A tramita\u00e7\u00e3o completa depende de aprova\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e no Senado, seguida da promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara aprovou, na CCJ, parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da PEC que p\u00f5e fim \u00e0 escala de trabalho 6&#215;1, e o assunto segue para uma comiss\u00e3o especial para debate mais aprofundado.<\/li>\n<li>O relat\u00f3rio re\u00fane duas propostas: uma que objetiva quatro dias de trabalho por semana, com implementa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 trezentos e sessenta dias; outra, de redu\u00e7\u00e3o para trinta e seis horas semanais, com transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dez anos. Em ambos os casos, h\u00e1 teto de oito horas di\u00e1rias.<\/li>\n<li>O governo federal encaminhou ao Congresso projeto de lei semelhante, propondo 40 horas semanais em cinco dias de trabalho e dois de descanso; hoje a lei permite at\u00e9 quarenta e quatro horas semanais.<\/li>\n<li>A comiss\u00e3o especial dever\u00e1 analisar o conte\u00fado, com cria\u00e7\u00e3o ainda prevista por Hugo Mota, e as mudan\u00e7as podem sofrer altera\u00e7\u00f5es antes de ir ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, depois, ao Senado.<\/li>\n<li>O parecer de Paulo Azi sugere transi\u00e7\u00e3o gradual para a adapta\u00e7\u00e3o do setor produtivo e aponta impactos em \u00e1reas como a seguridade social; tamb\u00e9m destaca a necessidade de medidas compensat\u00f3rias para reduzir custos com folha de pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":558308,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CCJ aprova tramita\u00e7\u00e3o de PEC que p\u00f5e fim \u00e0 escala 6x1; comiss\u00e3o especial discutir\u00e1 redu\u00e7\u00f5es hor\u00e1rias e impactos financeiros","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[94,91,108,31,282,248],"class_list":["post-558288","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-projetos-especiais","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/558288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=558288"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/558288\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/558308"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=558288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=558288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=558288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}