A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodr\u00edguez, anunciou na quinta-feira, 23, o fim de uma lei de anistia para presos pol\u00edticos sancionada h\u00e1 dois meses. A decis\u00e3o ocorreu no Pal\u00e1cio de Miraflores durante a apresenta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para a Grande Consulta sobre a Reforma da Justi\u00e7a Criminal, transmitida pela TV estatal.<\/p>\n
Rodr\u00edguez afirmou que a Lei de Anistia est\u00e1 chegando ao fim e que, para casos n\u00e3o abrangidos ou exclu\u00eddos, existem outras vias legais. Ela n\u00e3o detalhou os fundamentos da decis\u00e3o nem as mudan\u00e7as administrativas previstas para a aplica\u00e7\u00e3o futura da justi\u00e7a.<\/p>\n
A gest\u00e3o da interina atua sob press\u00e3o internacional, incluindo mensagens de Washington e de figuras pr\u00f3ximas ao governo dos EUA, que controlam parte do petr\u00f3leo do pa\u00eds. A presidente n\u00e3o ofereceu explica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre os motivos que levaram ao t\u00e9rmino da lei.<\/p>\n
Segundo a pr\u00f3pria Rodr\u00edguez, casos n\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o podem ser tratados por meio do Programa de Conviv\u00eancia Democr\u00e1tica e Paz, al\u00e9m da Comiss\u00e3o Nacional de Reforma da Justi\u00e7a Criminal, criada recentemente.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o\u539f da lei ocorreu ap\u00f3s semanas de negocia\u00e7\u00f5es: em 19 de fevereiro, o Parlamento aprovou, por unanimidade, uma lei de anistia geral sancionada pela presidente interina. Maduro esteve no poder at\u00e9 ser capturado em opera\u00e7\u00e3o militar dos EUA em 3 de janeiro.<\/p>\n
A medida recebeu ampla contesta\u00e7\u00e3o de grupos de direitos humanos e de setores da oposi\u00e7\u00e3o, por excluir militares e pessoas envolvidas em a\u00e7\u00f5es armadas ou uso da for\u00e7a. Especialistas da ONU defenderam que a anistia deve abarcar todas as v\u00edtimas de processos ilegais e integrar um processo de justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Embora o texto tenha previsto alcance entre 1999 e 2026, a pr\u00e1tica limitou o benef\u00edcio a 13 momentos de crise desde 2002. Organiza\u00e7\u00f5es como o Foro Penal destacaram que muitos casos de deten\u00e7\u00f5es de 15 dos \u00faltimos 27 anos ficaram de fora.<\/p>\n
Na \u00faltima semana, o deputado Jorge Arreaza, respons\u00e1vel pela comiss\u00e3o de monitoramento, informou em rede social que 8.616 pessoas detidas ou sob medidas cautelares teriam recuperado a liberdade desde o in\u00edcio da lei. Essa cifra \u00e9 contestada pelo Foro Penal.<\/p>\n
De acordo com a organiza\u00e7\u00e3o, desde 8 de janeiro de 2026 houve 768 liberta\u00e7\u00f5es de presos pol\u00edticos, e apenas 186 teriam decorrido da anistia, o que levanta d\u00favidas sobre o alcance real da medida. As informa\u00e7\u00f5es sobre n\u00fameros variam conforme a fonte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"