O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o ac\u00f3rd\u00e3o que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL), ineleg\u00edvel por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. O tribunal reconheceu que a sa\u00edda do cargo ocorreu por ren\u00fancia, e n\u00e3o por cassa\u00e7\u00e3o. Esse entendimento prejudica a an\u00e1lise sobre a perda do diploma e do mandato.<\/p>\n
Com a ren\u00fancia, o TSE informou que n\u00e3o houve cassa\u00e7\u00e3o formal, o que pode alterar o modelo de sucess\u00e3o para o mandato-tamp\u00e3o. Em vez de elei\u00e7\u00e3o direta, a decis\u00e3o abre a possibilidade de escolha indireta pela Assembleia Legislativa (Alerj). O STF ainda precisa definir qual caminho ser\u00e1 adotado.<\/p>\n
Cinco ministros acompanharam a tese de que a ren\u00fancia, apresentada na v\u00e9spera do julgamento, inviabilizou a cassa\u00e7\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o determina como ser\u00e1 a escolha do substituto, quedando a cargo de futuras defini\u00e7\u00f5es judiciais. O tema j\u00e1 \u00e9 objeto de an\u00e1lise no STF, questionado pelo PSD.<\/p>\n
O julgamento no STF foi iniciado, mas interrompido por pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino, que solicitou mais tempo para avaliar o caso. A expectativa \u00e9 que o tribunal retome a an\u00e1lise assim que for publicada a decis\u00e3o do TSE. Enquanto isso, o funcionamento do governo estadual segue interinamente.<\/p>\n
Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj recentemente. A Mesa Diretora da casa encaminhou ao STF pedido de posse imediata dele como governador interino, alegando que h\u00e1 um fato novo na linha sucess\u00f3ria. O pedido ainda aguarda decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"