A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o de um consumidor contra o banco BV, envolvendo alega\u00e7\u00e3o de venda casada de seguro atrelado a opera\u00e7\u00e3o financeira. A decis\u00e3o, do juiz de Direito Hermano Fl\u00e1vio Montanini de Castro, foi proferida no Juizado Especial C\u00edvel e Criminal de Bebedouro. O tribunal entendeu que a contrata\u00e7\u00e3o do seguro foi facultativa.<\/p>\n
Segundo a senten\u00e7a, o autor teve ci\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o e possu\u00eda liberdade de escolha, podendo n\u00e3o aderir ao seguro ou optar por outra seguradora. O juiz destacou que a oferta de itens vinculados n\u00e3o configura ilegalidade enquanto n\u00e3o houver obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m observou que o contrato apresentava claramente a alternativa de n\u00e3o contratar os seguros ou de contratar com outras seguradoras. Al\u00e9m disso, o segurado permaneceu coberto pelo contrato durante todo o per\u00edodo, e n\u00e3o houve prova de solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento antes da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto ressalta ainda que o cancelamento pelo segurado era poss\u00edvel a qualquer tempo, conforme as cl\u00e1usulas contratuais. A decis\u00e3o afasta, assim, a caracteriza\u00e7\u00e3o de venda casada, pr\u00e1tica vedada pelo CDC, no caso analisado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"