{"id":55922,"date":"2025-04-29T14:41:21","date_gmt":"2025-04-29T17:41:21","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/29\/ministro-lewandowski-nega-atuacao-de-escritorio-de-advocacia-no-ministerio-da-justica\/"},"modified":"2025-04-29T14:41:21","modified_gmt":"2025-04-29T17:41:21","slug":"ministro-lewandowski-nega-atuacao-de-escritorio-de-advocacia-no-ministerio-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/29\/ministro-lewandowski-nega-atuacao-de-escritorio-de-advocacia-no-ministerio-da-justica\/","title":{"rendered":"Ministro Lewandowski nega atua\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rio de advocacia no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirmou que <strong>escrit\u00f3rios de advocacia<\/strong> contratados por entidades sob investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) n\u00e3o atuaram junto ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Lewandowski foi questionado sobre um contrato entre o escrit\u00f3rio de seu filho, Enrique Lewandowski, e o Centro de Estudos dos Benef\u00edcios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), que est\u00e1 sendo investigado por fraudes no INSS. O ministro destacou que <strong>n\u00e3o houve<\/strong> qualquer atua\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, afirmando que a contrata\u00e7\u00e3o visava regularizar a situa\u00e7\u00e3o das entidades.<\/p>\n<p>O contrato com o Cebap previa assessoria jur\u00eddica em \u00f3rg\u00e3os governamentais, mas Lewandowski garantiu que n\u00e3o houve peti\u00e7\u00f5es ou audi\u00eancias que comprometessem a autonomia do minist\u00e9rio. O advogado reiterou que os servi\u00e7os prestados eram na \u00e1rea do direito administrativo e n\u00e3o envolviam quest\u00f5es criminais.<\/p>\n<h3>Detalhes do Contrato<\/h3>\n<p>O acordo entre o escrit\u00f3rio e o Cebap foi firmado enquanto a entidade j\u00e1 estava sob investiga\u00e7\u00e3o. A proposta inclu\u00eda a representa\u00e7\u00e3o institucional da associa\u00e7\u00e3o no INSS, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). O valor mensal do contrato era de R$ 200 mil, com R$ 50 mil destinados ao escrit\u00f3rio de Enrique Lewandowski.<\/p>\n<p>Uma opera\u00e7\u00e3o recente revelou desvios de <strong>R$ 6,3 bilh\u00f5es<\/strong> em benef\u00edcios recebidos por associa\u00e7\u00f5es entre 2019 e 2024. O Cebap, especificamente, recebeu <strong>R$ 139 milh\u00f5es<\/strong>. O contrato destaca que n\u00e3o est\u00e3o previstas atua\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es judiciais, que seriam objeto de propostas espec\u00edficas, caso solicitadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que seu escrit\u00f3rio de advocacia n\u00e3o atuou junto ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, apesar de ter um contrato com o Centro de Estudos dos Benef\u00edcios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), que est\u00e1 sendo investigado pela Pol\u00edcia Federal por fraudes no INSS. Ele explicou que alguns escrit\u00f3rios foram contratados para ajudar a regularizar a situa\u00e7\u00e3o das entidades, mas n\u00e3o houve nenhuma a\u00e7\u00e3o que comprometesse a autonomia do minist\u00e9rio. O contrato com o Cebap foi assinado enquanto a entidade j\u00e1 estava sob investiga\u00e7\u00e3o e previa que o escrit\u00f3rio prestasse assessoria jur\u00eddica em \u00f3rg\u00e3os do governo, mas n\u00e3o em quest\u00f5es criminais. A opera\u00e7\u00e3o da semana passada revelou desvios de R$ 6,3 bilh\u00f5es relacionados a essas associa\u00e7\u00f5es. O acordo entre o escrit\u00f3rio e o Cebap inclu\u00eda a representa\u00e7\u00e3o da entidade em \u00f3rg\u00e3os como o INSS e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, com um pagamento mensal de R$ 200 mil, sendo R$ 50 mil destinados ao escrit\u00f3rio de Lewandowski.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro Lewandowski nega atua\u00e7\u00e3o de seu escrit\u00f3rio no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em meio a investiga\u00e7\u00f5es sobre fraudes no INSS. 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