Uma decis\u00e3o da 3\u00aa c\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 discutiu o cultivo de cannabis com salvo-conduto para fins medicinais. O caso envolve um homem autorizado a cultivar 32 plantas f\u00eameas flores, mas foram encontradas 140 plantas. O tribunal analisou se houve descumprimento do salvo-conduto e a pris\u00e3o preventiva chegou a ser determinada antes da apresenta\u00e7\u00e3o do acusado \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
O relator, desembargador Humberto Luiz Carapunarla, abriu o voto para o colegiado sem entrar no m\u00e9rito, apenas em quest\u00f5es processuais. O caso tamb\u00e9m teve a participa\u00e7\u00e3o do desembargador Benjamim Ac\u00e1cio de Moura e Costa, que trouxe uma vis\u00e3o baseada na agricultura para a an\u00e1lise.<\/p>\n
Benjamim Ac\u00e1cio observou que, apesar de o acusado possuir autoriza\u00e7\u00e3o judicial, houve necessidade de cumprir as etapas de cultivo para manter 32 plantas em produ\u00e7\u00e3o. Ele ressaltou que a planta pode levar at\u00e9 90 dias para produzir em condi\u00e7\u00f5es ideais, e que o cultivo externo costuma manter a qualidade do vegetal. Foram constatadas 36 plantas externas, quatro a mais que o autorizado, o que ele sugeriu representar uma margem de perda comum na pr\u00e1tica agr\u00edcola.<\/p>\n
O magistrado destacou a dificuldade de identificar o sexo das plantas durante a incuba\u00e7\u00e3o. A partir do ciclo produtivo, estimou que seria poss\u00edvel manter cerca de 320 mudas ao longo do ano para sustentar a m\u00e9dia de 32 plantas em flora\u00e7\u00e3o. Para isso, seriam necess\u00e1rias entre 184 e 284 mudas, dependendo do est\u00e1gio de desenvolvimento, de modo a manter o ciclo autorizado pelo juiz.<\/p>\n
O desembargador avaliou que n\u00e3o houve excesso por parte do acusado e que as plantas ainda n\u00e3o continham THC ativo no momento. O voto resultou pela revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, com a soltura do acusado, pois n\u00e3o estavam presentes os requisitos do periculum libertatis nem a continuidade da autoriza\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o. O r\u00e9u j\u00e1 havia se apresentado \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
O relator confirmou a soltura, mantendo condi\u00e7\u00f5es previstas pelo primeiro grau, como monitoramento sem tornozeleira. O caso aguarda o andamento processual nos autos 0130887-80.2025.8.16.0000 e 0002059-03.2025.8.16.0118.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"