{"id":560039,"date":"2026-04-24T08:25:00","date_gmt":"2026-04-24T11:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/24\/justica-suspende-lei-que-alterava-feriado-de-aniversario-de-maringa\/"},"modified":"2026-04-24T08:25:00","modified_gmt":"2026-04-24T11:25:00","slug":"justica-suspende-lei-que-alterava-feriado-de-aniversario-de-maringa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/24\/justica-suspende-lei-que-alterava-feriado-de-aniversario-de-maringa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende lei que alterava feriado de anivers\u00e1rio de Maring\u00e1"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 suspendeu, nesta quinta-feira, os efeitos da Lei Municipal n\u00ba 12.155\/2026 que alterava o feriado de anivers\u00e1rio de Maring\u00e1. A decis\u00e3o liminar foi proferida pelo desembargador relator Sergio Luiz Kreuz, em resposta a questionamentos sobre a legalidade da mudan\u00e7a que transferiu a comemora\u00e7\u00e3o do dia 10 de maio, domingo, para o dia 11, segunda-feira.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara de Vereadores de Maring\u00e1 aprovou a altera\u00e7\u00e3o em 14 de abril, com o objetivo de ampliar o descanso e as celebra\u00e7\u00f5es. Pela regra local, quando 10 de maio cai em domingo, a data \u00e9 mantida, mas a mudan\u00e7a ocorreu para favorecer um dia \u00fatil de comemora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A suspens\u00e3o da lei foi motivada por argumentos de inconstitucionalidade formal, pela viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Federal n\u00ba 9.093\/1995 e pela urg\u00eancia econ\u00f4mica. O desembargador apontou que munic\u00edpios n\u00e3o podem criar feriados civis permanentes sem respaldo federal e que o munic\u00edpio n\u00e3o poderia instituir feriados civis fora das hip\u00f3teses permitidas pela lei federal.<\/p>\n<p>A Acim, Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Maring\u00e1, disse que a mudan\u00e7a pode impactar micro e pequenas empresas, elevando custos operacionais e reduzindo produtividade. O Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Maring\u00e1 tamb\u00e9m estimou um preju\u00edzo de cerca de 63 milh\u00f5es de reais com a transfer\u00eancia.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara de Maring\u00e1 informou que respeita a decis\u00e3o, mas ressaltou que n\u00e3o houve cria\u00e7\u00e3o de um novo feriado. Segundo o texto, a pr\u00e1tica de comemorar o anivers\u00e1rio na segunda semana de maio j\u00e1 estava consolidada pela legisla\u00e7\u00e3o municipal ao longo do tempo.<\/p>\n<p>A entidade afirma que a decis\u00e3o \u00e9 cautelar e provis\u00f3ria e que o tema ser\u00e1 analisado pelo setor jur\u00eddico da C\u00e2mara. A mudan\u00e7a, caso seja mantida, poderia alterar a organiza\u00e7\u00e3o de atividades p\u00fablicas e privadas na cidade.<\/p>\n<p>Segundo a Acim, o modelo atual de defini\u00e7\u00e3o do feriado existe desde 2008, com participa\u00e7\u00e3o do setor produtivo. A associa\u00e7\u00e3o sustenta que o debate recente n\u00e3o levou em conta as necessidades do com\u00e9rcio e da ind\u00fastria, e que cada dia \u00fatil representa, em m\u00e9dia, 5% da capacidade produtiva mensal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 suspendeu, em decis\u00e3o liminar, os efeitos da Lei Municipal n\u00ba 12.155\/2026 que alterava o feriado de anivers\u00e1rio de Maring\u00e1 para 11 de maio, em vez de 10 de maio.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o, proferida pelo desembargador relator S\u00e9rgio Luiz Kreuz, questiona a legalidade da mudan\u00e7a, que transferia a comemora\u00e7\u00e3o para um dia \u00fatil.<\/li>\n<li>A C\u00e2mara de Maring\u00e1 aprovou a altera\u00e7\u00e3o em 14 de abril, argumentando que a comemora\u00e7\u00e3o tradicional ocorre na segunda-feira do m\u00eas, independentemente do dia da semana do dia 10.<\/li>\n<li>Entidades locais afirmam que a mudan\u00e7a pode gerar impactos econ\u00f4micos, com estimativas de perdas pr\u00f3ximas a 63 milh\u00f5es de reais devido \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o de atividades em dia \u00fatil.<\/li>\n<li>A Acim e o Codem criticaram o ajuste, alegando falta de planejamento e impactos para micro e pequenas empresas, enquanto a C\u00e2mara disse que a mudan\u00e7a n\u00e3o cria novo feriado e ser\u00e1 reavaliada juridicamente.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":560097,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TJ suspende lei que transferia o feriado de anivers\u00e1rio de Maring\u00e1 para 11 de maio, citando inconstitucionalidade formal e preju\u00edzo estimado de R$ 63 milh\u00f5es","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,94,91,108,31,128],"class_list":["post-560039","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/560039","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=560039"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/560039\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/560097"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=560039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=560039"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=560039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}