Em meio a um debate raro de consenso no setor, mineradoras, ambientalistas e garimpeiros questionaram trecho do projeto de lei aprovado pela C\u00e2mara que cria regras para a comercializa\u00e7\u00e3o de ouro e combate ao com\u00e9rcio ilegal. A proposta, votada na quarta-feira (22), cria um sistema de rastreabilidade e responsabiliza toda a cadeia de compra e venda do metal.<\/p>\n
A principal obje\u00e7\u00e3o \u00e9 a atribui\u00e7\u00e3o exclusiva da marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica e digital do ouro \u00e0 Casa da Moeda. O texto determina que a estatal ficar\u00e1 respons\u00e1vel por confeccionar, aplicar e gerir a marca\u00e7\u00e3o, com dispositivos de seguran\u00e7a aprovados pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).<\/p>\n
O projeto foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, ap\u00f3s decis\u00e3o do STF que suspendeu a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 e de legalidade do ouro no com\u00e9rcio. A ideia \u00e9 centralizar o controle e fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para cr\u00edticos, a gest\u00e3o do rastre\u00e1vel deveria ficar a cargo da ANM, que teria mais expertise no tema. Alegam que a Casa da Moeda n\u00e3o disp\u00f5e de estruturas nos estados com maior produ\u00e7\u00e3o de ouro, o que dificultaria a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas citados apontam diferentes tecnologias de rastreabilidade, como marca\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e registro documental, inclusive com monitoramento de is\u00f3topos, j\u00e1 utilizado pela Pol\u00edcia Federal. A ideia \u00e9 reduzir falhas e ampliar a confiabilidade do sistema.<\/p>\n
L\u00edderes do setor defendem que a ANM defina normas e escolha a tecnologia a ser adotada. O argumento \u00e9 que a escolha t\u00e9cnica precisa ser feita por \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, evitando sobrecarga de uma institui\u00e7\u00e3o com atua\u00e7\u00e3o distinta.<\/p>\n
O Observat\u00f3rio do Clima e o Instituto Escolhas criticam a presen\u00e7a da Casa da Moeda, afirmando que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o acrescenta elementos relevantes ao controle. Em 2026, defendem que a marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica n\u00e3o seja necess\u00e1ria, mantendo apenas a digital.<\/p>\n
A reforma prev\u00ea a cobran\u00e7a de uma taxa de manuten\u00e7\u00e3o do sistema de rastreabilidade: R$ 2 pela emiss\u00e3o da guia e R$ 5 pela marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica por grama. Mesmo com a justificativa de custear a estrutura, cr\u00edticos afirmam que o custo pode incentivar a extra\u00e7\u00e3o ilegal ao aumentar o pre\u00e7o de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator da C\u00e2mara, deputado Marx Beltr\u00e3o, defende a centraliza\u00e7\u00e3o na Casa da Moeda para garantir uniformidade, seguran\u00e7a e controle nacional. Ele argumenta que a ANM n\u00e3o teria compet\u00eancia para operacionalizar o sistema e que a participa\u00e7\u00e3o de privados pode comprometer o controle.<\/p>\n
Segundo Beltr\u00e3o, a taxa serve exclusivamente para financiar o funcionamento do rastreio, e o valor de cinco reais por grama \u00e9 considerado modesto frente ao valor atual do ouro. Na quinta-feira (23), o grama de ouro 24k girava em torno de 759 reais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"