O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal negou o recurso da defesa de Antonio Carlos Camilo Antunes para impedir a men\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao apelido \u201cCareca do INSS\u201d. A decis\u00e3o foi tomada pela 3\u00aa turma do TJ\/DF em julgamento de recurso contra decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que autorizava a utiliza\u00e7\u00e3o do apelido. O processo envolve cobertura jornal\u00edstica sobre o investigado, sem demonstra\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00e3o ofensiva.<\/p>\n
Antunes \u00e9 um dos investigados na Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o. A opera\u00e7\u00e3o apura descontos irregulares de mensalidades associativas em benef\u00edcios do INSS, como aposentadorias e pens\u00f5es. A defesa alegou dano \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o e crime de cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o por reportagens sobre aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel.<\/p>\n
O colegiado, por unanimidade, entendeu que o apelido n\u00e3o configura ofensa e est\u00e1 dentro do exerc\u00edcio regular da atividade jornal\u00edstica. A PF e a CGU apontaram irregularidades em descontos entre 2019 e 2024, com estimativa de about R$ 6,3 bilh\u00f5es desviados de aposentados. Seis servidores p\u00fablicos foram afastados na \u00e9poca.<\/p>\n
Conforme balan\u00e7o do INSS, mais de 6,4 milh\u00f5es contestaram as cobran\u00e7as. Ao todo, 4.401.653 aderiram ao acordo, o que resultou em devolu\u00e7\u00e3o de quase R$ 3 bilh\u00f5es aos segurados em todo o pa\u00eds. O processo tramita sob o n\u00famero 0721406-90.2025.8.07.0001.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"