O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ\/SP) condenou o Estado paulista a pagar R$ 50 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um filho cuja m\u00e3e teve o corpo gravado e divulgado no IML. A decis\u00e3o foi da 12\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico e reconheceu responsabilidade objetiva do ente pela falha na vigil\u00e2ncia e cust\u00f3dia do cad\u00e1ver.<\/p>\n
O caso teve in\u00edcio com a circula\u00e7\u00e3o, pelo WhatsApp, de imagens do corpo da m\u00e3e do jovem, morta em acidente de tr\u00e2nsito em 2014. Segundo os autos, o material foi gravado dentro do Instituto M\u00e9dico Legal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Pardo e chegou aos familiares anos depois.<\/p>\n
A defesa do Estado alegou aus\u00eancia de prova de divulga\u00e7\u00e3o ilegal e de que o local filmado pode n\u00e3o ter sido o IML do munic\u00edpio, sugerindo que o v\u00eddeo poderia ter sido feito em uma funer\u00e1ria. Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o pedido foi negado por falta de nexo causal entre a conduta estatal e o dano.<\/p>\n
O relator, desembargador Edson Ferreira da Silva, destacou que o v\u00eddeo mostrava o corpo com manipula\u00e7\u00e3o direta durante o exame, evidenciando falha de vigil\u00e2ncia. Disse que a grava\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ocorrer sem autoriza\u00e7\u00e3o ou com m\u00ednima vigil\u00e2ncia, caracterizando viola\u00e7\u00e3o de cust\u00f3dia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o magistrado apontou que a divulga\u00e7\u00e3o violou a imagem e a intimidade da mulher, causando sofrimento ao filho que tomou ci\u00eancia da circula\u00e7\u00e3o. Diante disso, o colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado e manteve a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil por danos morais.<\/p>\n
A maioria acompanhou o entendimento. Divergiu o desembargador Jos\u00e9 Orestes de Souza Nery, que votou pela improced\u00eancia, alegando aus\u00eancia de prova da autoria da filmagem e do local exato da capta\u00e7\u00e3o, o que impediria o nexo causal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"