A ANPD (Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) emite alerta sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar, estatal de tecnologia do Paran\u00e1. A preocupa\u00e7\u00e3o diz respeito ao tratamento de dados sens\u00edveis armazenados pela empresa, que poderiam ficar sob controle privado ap\u00f3s a transfer\u00eancia de gest\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 destacada pela coluna de Lauro Jardim, no O Globo, citando a avalia\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve a transfer\u00ean\u00adcia de responsabilidades de sistemas cr\u00edticos, como registros policiais, investiga\u00e7\u00f5es criminais e dados do sistema penitenci\u00e1rio. A ANPD destacou a necessidade de separar totalmente esses dados da Celepar antes da privatiza\u00e7\u00e3o, o que ainda n\u00e3o ocorreu de forma integral. Tamb\u00e9m solicitou maior detalhamento t\u00e9cnico sobre armazenamento e separa\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar est\u00e1 em fase de avalia\u00e7\u00e3o por inst\u00e2ncias estaduais e segue parada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A decis\u00e3o final depende de encaminhamentos do STF, que analisa questionamentos sobre a constitucionalidade do processo. A den\u00fancia alega riscos legais e de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es sob cust\u00f3dia da empresa.<\/p>\n
A Celepar \u00e9 respons\u00e1vel por desenvolver, gerenciar e processar solu\u00e7\u00f5es digitais para o governo e a popula\u00e7\u00e3o. O projeto de venda mant\u00e9m conformidade com a LGPD, mas o risco apontado envolve a guarda de dados sens\u00edveis em infraestrutura fora do \u00e2mbito estatal. A avalia\u00e7\u00e3o da ANPD refor\u00e7a a necessidade de salvaguardas para dados de seguran\u00e7a p\u00fablica at\u00e9 a conclus\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"