Um tribunal de apela\u00e7\u00e3o bloqueou a ordem executiva de Donald Trump que suspendeu o acesso a asylum na fronteira entre EUA e M\u00e9xico. A decis\u00e3o ocorreu na sexta-feira, nos EUA, e visa evitar a supress\u00e3o de procedimentos legais de pedido de asilo.<\/p>\n
O painel do Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do Circuito do Distrito de Columbia entendeu que as leis de imigra\u00e7\u00e3o asseguram o direito de solicitar asilo na fronteira. Segundo os ju\u00edzes, o presidente n\u00e3o pode ignorar esse direito com medidas pr\u00f3prias.<\/p>\n
A opini\u00e3o sustenta que a Immigration and Nationality Act n\u00e3o autoriza remover pessoas por meio de procedimentos criados pelo pr\u00f3prio governo, nem suspender ou restringir o processo para contornar as regras de asilo.<\/p>\n
A ju\u00edza J Michelle Childs, indicada por Joe Biden, escreveu a decis\u00e3o majorit\u00e1ria. Ela destaca que a autoridade proclamada para suspender entradas n\u00e3o confere poder para anular o processo obrigat\u00f3rio do INA.<\/p>\n
O governo ainda n\u00e3o comentou oficialmente a decis\u00e3o. O caso envolve a conten\u00e7\u00e3o de uma medida tomada por Trump no in\u00edcio de 2025, durante o segundo mandato, que chamou a situa\u00e7\u00e3o na fronteira de invas\u00e3o e decretou a suspens\u00e3o da entrada de imigrantes.<\/p>\n
A defesa da ACLU afirmou que a senten\u00e7a \u00e9 essencial para quem foge de viol\u00eancia e n\u00e3o pode apresentar pleitos de asilo sob a ordem considerada ilegal e desumana. A entidade reiterou a import\u00e2ncia de cumprir os direitos legais.<\/p>\n
O juiz Justin Walker, nomeado por Trump, discordou parcialmente da maioria. Ele reconhece prote\u00e7\u00f5es contra remov\u00e7\u00e3o para pa\u00edses onde haja persegui\u00e7\u00e3o, mas defende amplas negativas de asilo pelo governo. Walker concorda, por\u00e9m, com a conclus\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o aos direitos.<\/p>\n
Cornelia Pillard, indicada por Barack Obama, tamb\u00e9m participou do julgamento. O plen\u00e1rio pode ser acionado para reconsidera\u00e7\u00e3o ou a via ao Supremo Tribunal Federal dos EUA.<\/p>\n
O governo federal pode pedir reconsidera\u00e7\u00e3o ao tribunal pleno ou levar a quest\u00e3o ao Supremo. A decis\u00e3o n\u00e3o entra em vigor at\u00e9 a an\u00e1lise de qualquer pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse n\u00e3o ter visto ainda a decis\u00e3o, mas classificou o movimento como previs\u00edvel e criticou o que chamou de vi\u00e9s de ju\u00edzes liberais. Ela afirmou que Trump atua dentro de seus poderes.<\/p>\n
O Departamento de Seguran\u00e7a Interna n\u00e3o respondeu prontamente a pedidos de coment\u00e1rio. O texto da ordem defendia que a atua\u00e7\u00e3o presidencial poderia suspender a entrada de grupos considerados prejudiciais aos interesses dos EUA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"