Foi sancionada uma lei que garante ajuda de custo aos usu\u00e1rios do SUS que precisam fazer tratamentos fora do munic\u00edpio por falta de disponibilidade do procedimento.<\/p>\n
Entre as coberturas est\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e hospedagem do paciente, al\u00e9m de um acompanhante, quando necess\u00e1rio. O benef\u00edcio depende de indica\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico do SUS, autoriza\u00e7\u00e3o do gestor de sa\u00fade municipal ou estadual e garantia de atendimento no munic\u00edpio de destino.<\/p>\n
A Lei 15.390 nasce a partir do Tratamento Fora de Domic\u00edlio, o TFD, criado pela Portaria SAS n\u00ba 55\/1999, e assegura a continuidade desse tipo de assist\u00eancia. A medida ampliar\u00e1 o conjunto de a\u00e7\u00f5es para quem precisa do sistema fora da pr\u00f3pria cidade.<\/p>\n
A ajuda de custo n\u00e3o vale para deslocamentos de menos de 50 quil\u00f4metros nem para viagens entre munic\u00edpios da mesma regi\u00e3o metropolitana. O texto detalha regras de implementa\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios de elegibilidade que devem ser observados pelos gestores locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"