O juiz Rodrigo de Souza Allem, da 18\u00aa vara C\u00edvel do Foro Central de Porto Alegre, anulou a execu\u00e7\u00e3o movida pelo Banrisul. A medida ocorreu porque a revis\u00e3o contratual tornou a d\u00edvida il\u00edquida, exigindo rec\u00e1lculo para apurar o saldo devido.<\/p>\n
A embargante argumentou que a cobran\u00e7a se baseia em tr\u00eas c\u00e9dulas de cr\u00e9dito banc\u00e1rio j\u00e1 objeto de a\u00e7\u00e3o revisional. A devedora afirmou que houve limita\u00e7\u00e3o de juros em um contrato e exclus\u00e3o de seguro prestamista nos outros dois, o que alteraria substancialmente o saldo e descaracterizaria a mora.<\/p>\n
O magistrado destacou que a liquidez do t\u00edtulo depende de c\u00e1lculos pr\u00e9vios, pois as altera\u00e7\u00f5es retiram a liquidez e exigem metodologia de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. A cobran\u00e7a, portanto, n\u00e3o poderia seguir pelo rito executivo.<\/p>\n
A decis\u00e3o determina a extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, com as custas e honor\u00e1rios fixados em 10% sobre o valor da causa. O escrit\u00f3rio Guedes & Ramos Advogados Associados atua no caso, que tramita sob o processo 5127146-71.2023.8.21.0001.<\/p>\n
A insufici\u00eancia de liquidez decorre de limita\u00e7\u00f5es de juros e da exclus\u00e3o de seguro prestamista. Com isso, o saldo devedor depende de novo c\u00e1lculo, afastando a possibilidade de cobran\u00e7a imediata nos termos originais.<\/p>\n
Esclarece-se que o cumprimento adequado exige apura\u00e7\u00e3o detalhada do valor devido. A decis\u00e3o n\u00e3o impede novas a\u00e7\u00f5es, desde que haja demonstra\u00e7\u00e3o de saldo l\u00edquido, certo e exig\u00edvel segundo a revis\u00e3o contratual.<\/p>\n
A autoridade judicial enfatiza que a pacta sunt servanda n\u00e3o se aplica para manter condi\u00e7\u00f5es que foram revisadas, quando tais mudan\u00e7as afetam o valor cobrado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"