O Congresso Nacional pode derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que altera o c\u00e1lculo de penas para condenados por atos de 8 de Janeiro. A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima quinta-feira, 30, em Bras\u00edlia. O texto j\u00e1 foi aprovado pelos parlamentares e pode alcan\u00e7ar ao menos 179 investigados ou condenados.<\/p>\n
A proposta altera a soma de penas e as regras de progress\u00e3o de regime. Em crimes cometidos no mesmo contexto, fica previsto que prevale\u00e7a apenas a pena mais grave, sem ac\u00famulo autom\u00e1tico. A mudan\u00e7a pode reduzir o tempo total de pris\u00e3o em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a relevante altera a progress\u00e3o de regime, fixando como regra geral o cumprimento de um sexto da pena para a passagem de regime. Hoje, por crimes com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, esse percentual pode chegar a 25% para r\u00e9us prim\u00e1rios, o que tende a adiantar a sa\u00edda do regime fechado.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de pena para crimes cometidos em contexto de multid\u00e3o, desde que r\u00e9us n\u00e3o atuem como financiadores ou l\u00edderes. Nesse caso, a redu\u00e7\u00e3o pode variar entre um ter\u00e7o e dois ter\u00e7os, atingindo parte dos envolvidos nos atos golpistas.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m amplia as formas de abatimento da pena, incluindo o trabalho como crit\u00e9rio para reduzir o tempo de cumprimento, al\u00e9m do estudo. As mudan\u00e7as atingem diretamente processos envolvendo condenados pelo 8 de janeiro.<\/p>\n
Relat\u00f3rio t\u00e9cnico citado pela imprensa indica que o alcance n\u00e3o se limita aos atos de 8 de janeiro. A flexibiliza\u00e7\u00e3o pode favorecer condenados por viol\u00eancia ou amea\u00e7a em outros delitos, mesmo fora dos cap\u00edtulos mais restritivos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Entre os crimes potencialmente impactados est\u00e3o coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, resist\u00eancia a agentes p\u00fablicos, inc\u00eandio doloso e paralisa\u00e7\u00e3o de trabalho mediante amea\u00e7a, com possibilidade de progress\u00e3o de regime baseada no percentual mais baixo do PL.<\/p>\n
O veto de Lula foi integralmente mantido em evento que lembrou os tr\u00eas anos dos atos. Para derrub\u00e1-lo, \u00e9 necess\u00e1ria maioria absoluta em ambas as casas: ao menos 257 deputados e 41 senadores. A expectativa \u00e9 de apoio maior na C\u00e2mara e resist\u00eancia no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"