O TST, por meio da Segunda Turma Especializada em Diss\u00eddios Individuais, anulou um acordo entre uma empresa e uma advogada que simulou uma a\u00e7\u00e3o trabalhista para criar uma d\u00edvida fict\u00edcia. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho apontou fraude para prejudicar credores leg\u00edtimos.<\/p>\n
A relatora, ministra Liana Chaib, afirmou que o conjunto probat\u00f3rio trouxe ind\u00edcios consistentes de simula\u00e7\u00e3o. A defesa envolvia uma advogada que alegou quatro anos de trabalho sem registro, pleiteando valores superiores a 660 mil reais, com a empresa propondo 300 mil em 20 parcelas sem resist\u00eancia processual.<\/p>\n
1\u00aa inst\u00e2ncia havia recusado a homologa\u00e7\u00e3o do acordo ao ver inconsist\u00eancias, como a advogada atuar pelo menos at\u00e9 ap\u00f3s afirmar ter sido dispensada. Ela ainda representou a empresa em outros processos e firmou novos acordos pr\u00f3ximos ao suposto t\u00e9rmino do v\u00ednculo.<\/p>\n
Foi observado um grande volume de a\u00e7\u00f5es trabalhistas contra a empresa, al\u00e9m de hist\u00f3rico de inadimpl\u00eancia e aus\u00eancia de pagamento da primeira parcela do acordo. O MPT ajuizou a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, alegando conluio para simular a d\u00edvida e beneficiar posi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, especialmente diante de execu\u00e7\u00e3o fiscal e penhora de im\u00f3veis.<\/p>\n
O TRT da 3\u00aa regi\u00e3o entendeu que n\u00e3o h\u00e1 provas suficientes e julgou improcedente o pedido. No TST, a an\u00e1lise apontou ind\u00edcios de simula\u00e7\u00e3o, associando o comportamento de n\u00e3o quitar parcelas \u00e0 tentativa de preservar o patrim\u00f4nio da empresa.<\/p>\n
O colegiado concluiu que a a\u00e7\u00e3o trabalhista foi usada como instrumento de fraude e deu provimento ao recurso do MPT para desconstituir a senten\u00e7a que homologou o acordo. O processo tramita sob o n\u00famero ROT-12326-85.2020.5.03.0000.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"