O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) aponta irregularidades em emendas Pix de vereadores e deputados estaduais. A auditoria analisou 66 repasses de 2023 a 2025 a prefeituras e entidades, totalizando R$ 52 milh\u00f5es, com muitos gastos sem plano de trabalho. A maioria das obras ocorreu sem detalhamento t\u00e9cnico.<\/p>\n
O olhar t\u00e9cnico do TCE mostrou ind\u00edcios de superfaturamento e de conflitos de interesse, com benefici\u00e1rios vinculados a parlamentares. Emendas destinadas a entidades ligadas a parentes de parlamentares tamb\u00e9m foram identificadas. Prefeituras afirmaram n\u00e3o ter sido notificadas pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Em 2024, o recorte incluiu emendas indicadas em 2023 e servi\u00e7os pagos em 2025, ap\u00f3s sele\u00e7\u00e3o por risco entre quase 2 mil emendas pagas. Cerca de 30% do valor ocorreu por transfer\u00eancias municipais entre cidades que pagam emendas Pix a organiza\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n
Entre os casos destacam-se superfaturamento de R$ 42 mil em uma compra para a Guarda Civil Municipal de S\u00e3o Caetano do Sul, com emenda de R$ 300 mil indicada pelo deputado Guto Zacarias. A ata de pre\u00e7os referia-se a itens que n\u00e3o foram entregues.<\/p>\n
Outra situa\u00e7\u00e3o envolve a emenda de R$ 300 mil da deputada Dani Alonso para reforma de uma quadra em Mineiros do Tiet\u00ea, sem plano de trabalho, com obra paralisada. A parlamentar disse que n\u00e3o acompanha a execu\u00e7\u00e3o e que buscar\u00e1 esclarecimentos.<\/p>\n
Em Santa Isabel, a prefeitura recebeu R$ 350 mil para constru\u00e7\u00e3o de ponte sem projeto b\u00e1sico, em preg\u00e3o presencial e fora do or\u00e7amento. O TCE aponta gastos irregulares; a prefeitura n\u00e3o respondeu aos contatos.<\/p>\n
Casos de indica\u00e7\u00e3o por parentes de parlamentares tamb\u00e9m chamaram aten\u00e7\u00e3o: o vereador de Sorocaba F\u00e1bio Simoa indicou R$ 105 mil para entidade gerida por parentes de outro parlamentar. Reynaldinho, de Aruj\u00e1, repassou R$ 309,8 mil para entidade presidida por seu filho.<\/p>\n
O STF tem analisado o uso de emendas impositivas, com decis\u00f5es que chegaram a suspender repasses em 2025. No \u00e2mbito estadual, o TCE ressalta falhas de transpar\u00eancia, governan\u00e7a e controle interno para apoiar a rastreabilidade dos gastos.<\/p>\n
Quase 60% das emendas vistoriadas tiveram fim sem plano de trabalho. Falta de sistemas de controle interno em prefeituras dificulta o monitoramento das despesas e a transpar\u00eancia no portal p\u00fablico, segundo o TCE.<\/p>\n
Ao notificarem as cidades, o TCE elaborou um manual para orientar a gest\u00e3o de recursos, destacando que irregularidades podem levar \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o de contas do prefeito e \u00e0 inelegibilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"