O STJ, por meio da 2\u00aa Turma, validou provas digitais da Fazenda para interromper a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. Representa\u00e7\u00f5es visuais e extratos de sistemas eletr\u00f4nicos passam a ter presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade em processos judiciais.<\/p>\n
A corte reconheceu que telas e dados do Sitaf, geridos pela Secretaria de Economia do Distrito Federal, podem comprovar o parcelamento de d\u00e9bitos. Com isso, a contagem da prescri\u00e7\u00e3o pode ser suspensa, cabendo ao contribuinte contestar a autenticidade quando houver d\u00favidas.<\/p>\n
O caso envolveu a anula\u00e7\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3o do TJ\/DF, que havia_extinto parcialmente uma execu\u00e7\u00e3o fiscal contra uma empresa. O DF sustentou que os registros do Sitaf s\u00e3o documentos p\u00fablicos com presun\u00e7\u00e3o de veracidade, e que o parcelamento, comprovado, interrompe o prazo prescricional.<\/p>\n
A ministra relatora, Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que o CPC e a lei de 2006 autorizam o uso de provas digitais no processo, incluindo registros de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Ainda segundo ela, essas provas, embora unilateralmente produzidas, t\u00eam presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade e devem ser validadas pelo juiz pela persuas\u00e3o racional.<\/p>\n
Ela destacou que, mesmo sem confirma\u00e7\u00e3o adicional, a parte contr\u00e1ria pode impugnar a autenticidade ou veracidade, sob o \u00f4nus de refuta\u00e7\u00e3o espec\u00edfico. Quanto \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o, o parcelamento configura reconhecimento inequ\u00edvoco do d\u00e9bito, interrompendo o prazo conforme o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"