O TJ\/RJ manteve a condena\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria por danos decorrentes da explos\u00e3o durante a queima de fogos de Copacabana na virada de 2000 para 2001. A 5\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico confirmou que o Estado do Rio de Janeiro e empresas privadas s\u00e3o respons\u00e1veis solid\u00e1rios, por omiss\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividade de alto risco. O julgamento envolve v\u00edtimas de uma mesma fam\u00edlia, atingidas no evento.<\/p>\n
A decis\u00e3o, j\u00e1 fixada em valores, pode superar R$ 2,4 milh\u00f5es apenas em indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais, est\u00e9ticos e materiais, para as sete v\u00edtimas. O montante pode aumentar com pens\u00f5es vital\u00edcias, lucros cessantes e a incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o desde o ocorrido.<\/p>\n
Caso remanescente aponta que a explos\u00e3o teve origem na \u00e1rea destinada \u00e0 queima de fogos, sob responsabilidade de empresas contratadas para o espet\u00e1culo. A per\u00edcia atribuiu ao local a origem do acidente, influenciando a responsabiliza\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n
Tr\u00eas a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias foram julgadas de forma conjunta, por envolverem fatos id\u00eanticos e discuss\u00f5es jur\u00eddicas similares. O objetivo foi assegurar uniformidade na decis\u00e3o diante dos recursos.<\/p>\n
Responsabilidade do Estado foi reafirmada, com base na omiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da DFAE, que deveria garantir seguran\u00e7a no uso de fogos. Ao autorizar o evento em local de grande aglomera\u00e7\u00e3o, o Estado assumiu esse dever, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
As empresas envolvidas foram responsabilizadas com base no CDC, que admite responsabilidade objetiva por falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. A hip\u00f3tese de culpa exclusiva de terceiros foi afastada, conforme avalia\u00e7\u00e3o pericial.<\/p>\n
O munic\u00edpio do Rio de Janeiro teve a condena\u00e7\u00e3o exclu\u00edda. O tribunal entendeu que a fiscaliza\u00e7\u00e3o de explosivos \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Estado, n\u00e3o havendo participa\u00e7\u00e3o direta do munic\u00edpio na contrata\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o da queima de fogos.<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais, est\u00e9ticos e materiais foram mantidas, com comprova\u00e7\u00e3o em liquida\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi reconhecido direito a lucros cessantes durante o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas. Pens\u00f5es vital\u00edcias devem ser ajustadas conforme o grau de incapacidade e a renda de cada v\u00edtima.<\/p>\n
Ao final, a decis\u00e3o homologou acordo parcial com uma das r\u00e9s, sem afastar a solidariedade pelo saldo remanescente. O processo envolve tr\u00eas a\u00e7\u00f5es com n\u00fameros vinculados aos tribunais.<\/p>\n
Processos: 0013612-90.2006.8.19.0001, 0072241-62.2003.8.19.0001 e 0091524-42.2001.8.19.0001.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"