O juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes, da 2\u00aa vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, suspendeu a senten\u00e7a arbitral que determinava despejo e multa aos inquilinos. A decis\u00e3o \u00e9 liminar.<\/p>\n
Os autores afirmam ter apresentado ressalva expressa \u00e0 cl\u00e1usula de arbitragem no momento da assinatura do contrato, intermediado pela plataforma Quinto Andar. A defesa sustenta que a cl\u00e1usula pode n\u00e3o ter sido validamente aceita.<\/p>\n
A liminar impede o despejo e a cobran\u00e7a de valores at\u00e9 julgamento definitivo da a\u00e7\u00e3o, com base em ind\u00edcios de que a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria pode n\u00e3o ter se aperfei\u00e7oado por consentimento ausente ou contestado.<\/p>\n
O contrato de loca\u00e7\u00e3o residencial previa a submiss\u00e3o de controv\u00e9rsias \u00e0 arbitragem. Os autores alegam ter indicado discord\u00e2ncia no ato da contrata\u00e7\u00e3o, com aceita\u00e7\u00e3o pelo intermediador, o que, segundo eles, pode afastar a validade da cl\u00e1usula.<\/p>\n
Diverg\u00eancias surgiram ap\u00f3s cobran\u00e7a de taxas de servi\u00e7o n\u00e3o previstas. O locador iniciou procedimento arbitral que resultou em despejo e condena\u00e7\u00e3o a pagamento de valores. A a\u00e7\u00e3o judicial busca a nulidade da cl\u00e1usula e da decis\u00e3o arbitral.<\/p>\n
O magistrado destacou que, para a tutela de urg\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar probabilidade do direito e risco de dano. Os ind\u00edcios de recusa contempor\u00e2nea \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o podem afastar a validade da conven\u00e7\u00e3o arbitral.<\/p>\n
A decis\u00e3o ressalta ainda que a efic\u00e1cia de contratos de ades\u00e3o depende do consentimento expresso, conforme a lei de arbitragem. O caso tramita sob o n\u00famero 4065351-32.2026.8.26.0100, sem preju\u00edzo de outras informa\u00e7\u00f5es processuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"