A 1\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Atl\u00e9tico Mineiro deve pagar adicional noturno ao ex-jogador Richarlyson Barbosa Felisbino por partidas realizadas ap\u00f3s as 22h. A decis\u00e3o acolhe o direito do atleta ao pagamento conforme as normas gerais da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, mesmo com regras espec\u00edficas do futebol profissional. O ac\u00f3rd\u00e3o foi elaborado pelo relator, ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior.<\/p>\n
Segundo o tribunal, o trabalho noturno n\u00e3o pode ser exclu\u00eddo pela natureza da profiss\u00e3o, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o garante remunera\u00e7\u00e3o mais elevada para as atividades no per\u00edodo noturno. A decis\u00e3o reformou o entendimento do TRT-3, que havia negado o pedido sob o argumento de que jogos noturnos seriam parte da atividade esportiva e dependentes de previs\u00e3o contratual.<\/p>\n
O TST baseou sua conclus\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, citando a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei Pel\u00e9, que determina a aplica\u00e7\u00e3o das normas trabalhistas aos atletas profissionais, ressalvadas as peculiaridades previstas na lei. Com isso, o caso segue para apura\u00e7\u00e3o do valor correspondente na liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n
No mesmo julgamento, Richarlyson e a defesa discutiram o direito de arena, relativo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em partidas transmitidas por TV. O ex-jogador alegava ter direito a 20% conforme a reda\u00e7\u00e3o anterior da Lei Pel\u00e9, pois o contrato com o Atl\u00e9tico-MG iniciou antes das mudan\u00e7as legislativas. A nova lei, de 2011, reduziu o percentual para 5% e classificou o pagamento como natureza civil.<\/p>\n
Para o TST, o direito de arena surge no momento da participa\u00e7\u00e3o no jogo ou evento, devendo observar a lei vigente na data da partida. Assim, n\u00e3o houve acolhimento do pedido com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca da assinatura do contrato. A decis\u00e3o mant\u00e9m o entendimento de que a norma aplic\u00e1vel \u00e9 a existente no momento do evento esportivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"