{"id":565868,"date":"2026-04-27T11:22:00","date_gmt":"2026-04-27T14:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/27\/governo-estabelece-limites-a-juros-abusivos-do-consignado-privado\/"},"modified":"2026-04-27T11:22:00","modified_gmt":"2026-04-27T14:22:00","slug":"governo-estabelece-limites-a-juros-abusivos-do-consignado-privado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/04\/27\/governo-estabelece-limites-a-juros-abusivos-do-consignado-privado\/","title":{"rendered":"Governo estabelece limites a juros abusivos do consignado privado"},"content":{"rendered":"<p>O governo federal decidiu impor limites aos juros cobrados pelos empr\u00e9stimos consignados privados, com desconto em folha. A medida n\u00e3o estabelece um teto fixo, mas usa uma taxa de refer\u00eancia calculada a partir do desvio padr\u00e3o do volume financeiro das opera\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o foi tomada pelo Comit\u00ea Gestor das Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Consignado e anunciada na sexta-feira, com divulga\u00e7\u00e3o na segunda (27) pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 evitar cobran\u00e7as excessivas acima da m\u00e9dia de mercado. A pasta informou que as institui\u00e7\u00f5es que violarem as regras poder\u00e3o ser notificadas e at\u00e9 suspensas do programa Cr\u00e9dito do Trabalhador. A taxa m\u00e9dia atual do consignado, segundo o minist\u00e9rio, \u00e9 de 3,66% ao m\u00eas.<\/p>\n<h3>Estrutura da regra e impactos<\/h3>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 teto expl\u00edcito, mas h\u00e1 uma diferen\u00e7a m\u00e1xima de 1 ponto percentual entre o juro nominal do contrato e o custo efetivo total, que inclui tributos e seguro. Um relat\u00f3rio do BTG Pactual indica que o teto impl\u00edcito pode ficar pr\u00f3ximo de 4,98% ao m\u00eas, elevando o CET m\u00e1ximo a cerca de 5,98%.<\/p>\n<p>O governo descreve o modelo como um par\u00e2metro de refer\u00eancia para orientar as institui\u00e7\u00f5es, com possibilidade de ajustes conforme o mercado. A medida gera expectativa sobre o comportamento das taxas ao longo do tempo, sem fixar um limite definitivo.<\/p>\n<h3>Dados do programa e contexto econ\u00f4mico<\/h3>\n<p>O programa de consignado, lan\u00e7ado em mar\u00e7o de 2025, tem como alvo trabalhadores do setor privado. Segundo o minist\u00e9rio, j\u00e1 movimentou R$ 121 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimos, atingindo 9 milh\u00f5es de trabalhadores em opera\u00e7\u00f5es de 97 institui\u00e7\u00f5es financeiras. O Banco Central indicou, na mesma semana, alta no endividamento das fam\u00edlias, que atingiu 49,9% em fevereiro, o maior n\u00edvel da s\u00e9rie hist\u00f3rica iniciada em 2005.<\/p>\n<p>A iniciativa de restri\u00e7\u00e3o ao consignado se integra a outra a\u00e7\u00e3o governamental prevista para esta semana, voltada \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, em meio ao aumento da inadimpl\u00eancia. As medidas ocorrem em um momento de aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica e eleitoral, com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva buscando a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Fonte: Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego; Reuters; Banco Central.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Governo estabelece limites para juros do consignado privado, usando uma taxa de refer\u00eancia calculada a partir do desvio padr\u00e3o do volume de opera\u00e7\u00f5es, sem fixar um teto espec\u00edfico.<\/li>\n<li>Institui\u00e7\u00f5es que cobrarem taxas muito acima dessa refer\u00eancia podem ser notificadas e at\u00e9 suspensas do programa Cr\u00e9dito do Trabalhador.<\/li>\n<li>Diferen\u00e7a entre juros nominais do contrato e o custo efetivo total fica limitada a um ponto percentual; previs\u00e3o de teto impl\u00edcito pr\u00f3ximo a 4,98% ao m\u00eas, com custo efetivo total em torno de 5,98%, segundo o BTG Pactual.<\/li>\n<li>O programa, lan\u00e7ado em mar\u00e7o de 2025, j\u00e1 movimentou 121 bilh\u00f5es de reais em empr\u00e9stimos consignados, atendendo 9 milh\u00f5es de trabalhadores em 97 institui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>O Banco Central mostrou endividamento das fam\u00edlias em 49,9% em fevereiro; governo pretende anunciar renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas na semana, em meio a contornos eleitorais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":565890,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo estabelece refer\u00eancia para juros do consignado privado, punindo abusivos sem teto expl\u00edcito; taxa varia conforme desvio padr\u00e3o do volume de opera\u00e7\u00f5es","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,91,100,31],"class_list":["post-565868","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-noticia","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/565868","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=565868"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/565868\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/565890"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=565868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=565868"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=565868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}