Derramando informa\u00e7\u00f5es em tom objetivo, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a condena\u00e7\u00e3o da Solutions2Go, antiga Sony, por comercializar sem autoriza\u00e7\u00e3o um DVD do show hist\u00f3rico que reuniu Vinicius de Moraes, Tom Jobim, Mi\u00facha e Toquinho. A indeniza\u00e7\u00e3o, estimada em mais de 100 milh\u00f5es de reais, ser\u00e1 destinada aos herdeiros dos m\u00fasicos. Toquinho, though, n\u00e3o integra o processo.<\/p>\n
A decis\u00e3o, proferida pela ministra Nancy Andrighi, negou provimento ao recurso ao entender que a indeniza\u00e7\u00e3o deve seguir a lei de direitos autorais, e n\u00e3o o regime de royalties. O caso envolve explora\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de uma grava\u00e7\u00e3o de 18 de outubro de 1978, produzida nos est\u00fadios da RTSI na Su\u00ed\u00e7a, que foi lan\u00e7ada em 2008 para comemorar os 50 anos da Bossa Nova.<\/p>\n
Os titulares dos direitos acusaram a venda do DVD pela Solutions2Go, em parceria com Ecra Realiza\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. A obra \u00e9 apontada como registro hist\u00f3rico da apresenta\u00e7\u00e3o, cuja comercializa\u00e7\u00e3o gerou preju\u00edzos patrimoniais e morais aos agentes envolvidos.<\/p>\n
A empresa argumentou falhas na per\u00edcia, pediu a aplica\u00e7\u00e3o de royalties e contestou a base de c\u00e1lculo, al\u00e9m de pleitear a exclus\u00e3o de Toquinho do montante. Alegou ainda que o marco de juros n\u00e3o estaria correto. O filme foi retirado de circula\u00e7\u00e3o apenas ap\u00f3s decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
A relatora manteve o entendimento de que, em caso de uso n\u00e3o autorizado, a indeniza\u00e7\u00e3o segue o art. 103 da Lei 9.610\/98 e n\u00e3o o regime de royalties. A per\u00edcia foi validada, com base documental fornecida pelas r\u00e9s, e os juros foram mantidos desde 2007.<\/p>\n
Foi preservada a inclus\u00e3o de valores relativos a Toquinho no c\u00e1lculo. A decis\u00e3o rejeitou a nulidade da per\u00edcia e a necessidade de reexame de provas. A Lei 14.905\/24 passou a vigorar apenas a partir de 30\/8\/24, conforme a corte. A nota t\u00e9cnica da Pro-M\u00fasica Brasil foi desconsiderada por falta de participa\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo.<\/p>\n
Processo: AgResp 3.129.816. A \u00edntegra da decis\u00e3o foi divulgada pela Justi\u00e7a e pode ser consultada nos autos oficiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"