A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados (AMB) pediu ao STF, no domingo (26), uma extens\u00e3o do prazo para aplicar as novas regras de pagamento de verbas indenizat\u00f3rias, aux\u00edlios e outras gratifica\u00e7\u00f5es. A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 para pelo menos 30 dias ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos, j\u00e1 que o ac\u00f3rd\u00e3o ainda n\u00e3o foi publicado. A vig\u00eancia come\u00e7aria em maio, conforme anunciado pelo CNJ.<\/p>\n
O pedido \u00e9 endere\u00e7ado ao STF em nome de entidades que representam ju\u00edzes e procuradores. A AMB argumenta que h\u00e1 d\u00favida sobre os itens que podem ser contestados, o que dificulta o cumprimento da decis\u00e3o sem violar direitos dos magistrados.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o ressalta a dificuldade de implementa\u00e7\u00e3o sem o conjunto final da decis\u00e3o. Segundo o documento, tribunais enfrentam risco de falhas ao aplicar o decidido sem entender plenamente o conte\u00fado, o que motivaria a prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Novas regras<\/p>\n
O CNJ manteve o aux\u00edlio-moradia sem condicionantes, criou benef\u00edcio similar ao aux\u00edlio-creche para filhos at\u00e9 6 anos e retomou o pagamento de di\u00e1rias em deslocamentos. Esses pagamentos extras n\u00e3o s\u00e3o considerados fura-teto.<\/p>\n
Foi estabelecido que verbas acima do subs\u00eddio n\u00e3o podem exceder 35% do teto do STF (R$ 46.366,19). O valor m\u00e1ximo para penduricalhos fica em R$ 32.456,32, com previs\u00e3o de reduzir custos em cerca de R$ 7,3 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n
A norma n\u00e3o abrange o 13\u00ba sal\u00e1rio, ter\u00e7o de f\u00e9rias, aux\u00edlio-sa\u00fade, abono de perman\u00eancia previdenci\u00e1rio e gratifica\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n
Verbas extintas<\/p>\n
Alguns pagamentos separateados foram extintos ou absorvidos pelo subs\u00eddio. Entre eles est\u00e3o aux\u00edlio-natalino, aux\u00edlio-combust\u00edvel, indeniza\u00e7\u00f5es por ac\u00famulo de acervo, gratifica\u00e7\u00f5es por localidade e assist\u00eancia pr\u00e9-escolar.<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00f5es admitidas<\/p>\n
Di\u00e1rias passam a ocorrer apenas para trabalho fora da comarca, enquanto ajuda de custo vale para remo\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o ou mudan\u00e7a de domic\u00edlio. Aux\u00edlio-sa\u00fade exige comprova\u00e7\u00e3o de gasto, e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia beneficia dependentes at\u00e9 seis anos, com teto de 3%.<\/p>\n
Atualiza\u00e7\u00f5es futuras<\/p>\n
F\u00e9rias n\u00e3o gozadas podem ser indenizadas, at\u00e9 30 dias por exerc\u00edcio, por necessidade do servi\u00e7o. Tribunais e Minist\u00e9rio P\u00fablico devem padronizar Portais da Transpar\u00eancia, detalhando parcelas, valores brutos e descontos. O novo regime entra nas folhas de pagamento a partir de maio de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"