{"id":566566,"date":"2026-04-27T12:31:00","date_gmt":"2026-04-27T15:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/27\/usp-indeniza-r-40-mil-por-negar-teletrabalho-a-funcionaria-com-autismo\/"},"modified":"2026-04-27T12:31:00","modified_gmt":"2026-04-27T15:31:00","slug":"usp-indeniza-r-40-mil-por-negar-teletrabalho-a-funcionaria-com-autismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/04\/27\/usp-indeniza-r-40-mil-por-negar-teletrabalho-a-funcionaria-com-autismo\/","title":{"rendered":"USP indeniza R$ 40 mil por negar teletrabalho a funcion\u00e1ria com autismo"},"content":{"rendered":"<p>A USP foi condenada a indenizar uma funcion\u00e1ria com autismo em R$ 40 mil, ap\u00f3s negar o teletrabalho. A decis\u00e3o, da 12\u00aa turma do TRT da 2\u00aa regi\u00e3o, manteve a obriga\u00e7\u00e3o de manter o home office e reduzir em 25% a jornada sem corte salarial.<\/p>\n<p>A analista de comunica\u00e7\u00e3o, diagnosticada com TEA e transtorno de ansiedade, relatou dificuldades no ambiente presencial, marcado por ilumina\u00e7\u00e3o intensa, ru\u00eddos e est\u00edmulos sensoriais excessivos. Depois de dois anos trabalhando remotamente, foi obrigada a retornar ao presencial, o que agravou suas condi\u00e7\u00f5es, segundo a defesa.<\/p>\n<p>Laudo pericial confirmou o diagn\u00f3stico e apontou ambiente de trabalho inadequado, al\u00e9m da viabilidade t\u00e9cnica do teletrabalho como adapta\u00e7\u00e3o. A USP sustenta que a defini\u00e7\u00e3o do regime de trabalho \u00e9 ato administrativo e que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o suficiente para justificar a redu\u00e7\u00e3o de jornada.<\/p>\n<h3>Decis\u00e3o e fundamentos<\/h3>\n<p>Na an\u00e1lise de primeira inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo entendeu que a negativa violou o direito a adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis e que as medidas eram necess\u00e1rias para condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho. Determinou teletrabalho com redu\u00e7\u00e3o de 25% da carga semanal, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 40 mil.<\/p>\n<p>O TRT, ao manter o ac\u00f3rd\u00e3o, ressaltou que o empregador tem limites legais ao agir, sobretudo em casos envolvendo defici\u00eancia. A relatora destacou a obriga\u00e7\u00e3o de adaptar o ambiente de trabalho para assegurar inclus\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es adequadas.<\/p>\n<p>A per\u00edcia apontou risco psicossocial no ambiente presencial e confirmou a viabilidade t\u00e9cnica do teletrabalho como medida de adapta\u00e7\u00e3o. A magistrada afirmou que, ausentes as adapta\u00e7\u00f5es, o quadro cl\u00ednico da trabalhadora poderia se agravar, justificando a interven\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o manteve o entendimento de que a conduta da institui\u00e7\u00e3o violou direitos da profissional, garantindo o teletrabalho com carga hor\u00e1ria reduzida e a indeniza\u00e7\u00e3o fixada, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o. O processo \u00e9 de numera\u00e7\u00e3o 1001870-94.2024.5.02.0049.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A 12\u00aa turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa regi\u00e3o manteve determina\u00e7\u00e3o para a USP indenizar a funcion\u00e1ria com autismo em R$ 40 mil e conceder teletrabalho com redu\u00e7\u00e3o de 25% da jornada, sem corte salarial.<\/li>\n<li>A profissional, analista de comunica\u00e7\u00e3o com TEA e transtorno de ansiedade, teve retorno ao presencial negado ap\u00f3s dois anos em home office, o que motivou a solicita\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o do teletrabalho e da redu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/li>\n<li>Laudo pericial confirmou o diagn\u00f3stico e descreveu o ambiente presencial como prejudicial, apontando a viabilidade t\u00e9cnica do trabalho remoto.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o refor\u00e7ou o dever de adapta\u00e7\u00e3o do empregador para pessoas com defici\u00eancia, com base em normas de inclus\u00e3o, mantendo o teletrabalho como medida adequada.<\/li>\n<li>O ac\u00f3rd\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o integral, incluindo a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e a forma de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho sem preju\u00edzo salarial.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":566629,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TRT da segunda regi\u00e3o mant\u00e9m teletrabalho com redu\u00e7\u00e3o de 25% da jornada para funcion\u00e1ria com TEA; USP \u00e9 condenada a indenizar R$ 40 mil e manter sal\u00e1rio sem cortes","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[100,101,29,122,128,99],"class_list":["post-566566","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-noticia","tag-pessoas","tag-saude","tag-saude-mental","tag-tribunal","tag-universidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/566566","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=566566"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/566566\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/566629"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=566566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=566566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=566566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}