A 6\u00aa turma Recursal C\u00edvel do TJ\/SP reconheceu a responsabilidade da Companhia do Metropolitano de S\u00e3o Paulo por furto ocorrido durante viagem de metr\u00f4. Em arrast\u00e3o dentro de vag\u00e3o, a passageira teve o celular furtado e houve condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais. O valor corresponde ao iPhone, comprovado por nota fiscal.<\/p>\n
A decis\u00e3o manteve a linha de que, em casos de arrast\u00e3o, h\u00e1 falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e responsabilidade objetiva do transportador. No entanto, o colegiado afastou a ocorr\u00eancia de danos morais, mantendo o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o apenas pelos danos materiais.<\/p>\n
Arrast\u00e3o \u00e9 entendido como falha grave na seguran\u00e7a e gera dever de indenizar, segundo o voto do relator. A rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de consumo, com responsabilidade objetiva prevista pelo CDC. O evento foi caracterizado como a\u00e7\u00e3o coordenada de criminosos, sem excludentes apresentados pela empresa.<\/p>\n
O recurso foi julgado procedente, em parte, para condenar a concession\u00e1ria ao pagamento de R$ 5.790. N\u00e3o houve, contudo, reconhecimento de dano moral por indeniza\u00e7\u00e3o adicional. O processo tramita na vara recursal sob o n\u00famero 4001223-25.2025.8.26.0007.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"