{"id":567072,"date":"2026-04-27T13:13:00","date_gmt":"2026-04-27T16:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/27\/associacao-de-juizes-pede-prorrogacao-ao-stf-para-aplicar-penduricalhos\/"},"modified":"2026-04-27T13:13:00","modified_gmt":"2026-04-27T16:13:00","slug":"associacao-de-juizes-pede-prorrogacao-ao-stf-para-aplicar-penduricalhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/27\/associacao-de-juizes-pede-prorrogacao-ao-stf-para-aplicar-penduricalhos\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes pede prorroga\u00e7\u00e3o ao STF para aplicar penduricalhos"},"content":{"rendered":"<p>A associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu ao STF que conceda mais prazo para tribunais aplicarem a decis\u00e3o que estabeleceu um teto para verbas indenizat\u00f3rias, conhecidas como <strong>penduricalhos<\/strong>. A medida foi adotada pelo tribunal em mar\u00e7o e passa a valer j\u00e1 no m\u00eas-base de abril.<\/p>\n<p>Segundo a AMB, os tribunais enfrentam dificuldades para compreender e operacionalizar o cumprimento da decis\u00e3o. A entidade afirmou que n\u00e3o entrar\u00e1 com recurso neste momento, por entender ser desrespeitoso antes da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n<p>O pedido, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 formal e n\u00e3o define um prazo espec\u00edfico. A AMB solicita apenas que o cumprimento seja adiado por 30 dias a contar do julgamento de eventuais recursos, que ainda n\u00e3o foram apresentados.<\/p>\n<h3>Detalhes do pleito e contexto<\/h3>\n<p>A entidade afirma que tribunais precisam de tempo para ajustar folhas de pagamento sem violar direitos de magistrados diante de ambiguidades na decis\u00e3o. A solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre licen\u00e7a-pr\u00eamio.<\/p>\n<p>Fontes do STF indicam que a probabilidade de o pedido prosperar \u00e9 baixa, j\u00e1 que n\u00e3o se trata de pedido formal. A AMB sustenta a necessidade de um adiamento para permitir elabora\u00e7\u00e3o das folhas sem obrigatoriedade de observ\u00e2ncia imediata da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>A AMB acredita que v\u00e1rios tribunais j\u00e1 est\u00e3o pr\u00f3ximos de finalizar a folha de pagamento de membros e servidores. Por isso, defende que a aprecia\u00e7\u00e3o e deferimento do pedido ocorram antes da conclus\u00e3o do julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros pediu ao STF mais prazo para tribunais cumprirem a decis\u00e3o que estabeleceu teto para penduricalhos.<\/li>\n<li>Em mar\u00e7o, o STF decidiu que membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico podem receber at\u00e9 35% do teto do funcionalismo em penduricalhos, com adicional de 5% a cada cinco anos, sem superar 35% do teto; regras j\u00e1 valem no m\u00eas-base de abril.<\/li>\n<li>A AMB afirmou que tribunais t\u00eam dificuldades de entender e operacionalizar a determina\u00e7\u00e3o e n\u00e3o entrar\u00e1 com recurso, por considerar desrespeitoso enquanto o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o foi publicado.<\/li>\n<li>O pedido \u00e9 incomum: a associa\u00e7\u00e3o solicita, de forma n\u00e3o formal, apenas que o cumprimento seja adiado por 30 dias a contar do julgamento de embargos de declara\u00e7\u00e3o que ainda podem ser apresentados.<\/li>\n<li>A solicita\u00e7\u00e3o foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator; h\u00e1 pouca chance de prosperar, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 uma solicita\u00e7\u00e3o formal, e h\u00e1 pressa para fechar folhas de pagamento j\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":567144,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"AMB solicita ao STF nova prorroga\u00e7\u00e3o de trinta dias para tribunais aplicarem o teto de penduricalhos, diante de dificuldades de operacionaliza\u00e7\u00e3o","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,108,101,31,128],"class_list":["post-567072","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/567072","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=567072"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/567072\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/567144"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=567072"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=567072"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=567072"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}