O ministro Nunes Marques, do STF, cassou ac\u00f3rd\u00e3o do TRT da 15\u00aa regi\u00e3o que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um corretor de im\u00f3veis e a empresa em quest\u00e3o. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou a suspens\u00e3o do processo e da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria at\u00e9 definir o Tema 1.389.<\/p>\n
O TRT da 15\u00aa regi\u00e3o havia conclu\u00eddo pela presen\u00e7a de subordina\u00e7\u00e3o, metas, reuni\u00e3o de equipe e integra\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura da empresa, afastando a natureza aut\u00f4noma da rela\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi baseada no art. 3\u00ba da CLT e no princ\u00edpio da primazia da realidade.<\/p>\n
No STF, o relator afirmou que o reconhecimento do v\u00ednculo desconsiderou a orienta\u00e7\u00e3o do tribunal sobre formas de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho. A que preferir destacou a necessidade de respeitar a liberdade negocial, desde que n\u00e3o haja v\u00edcio na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de cassar o ac\u00f3rd\u00e3o, o ministro determinou o sobrestamento do processo e da execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento definitivo do Tema 1.389, que trata da licitude da contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos e da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para apurar fraudes.<\/p>\n
O STF j\u00e1 havia decidido suspender nacionalmente a\u00e7\u00f5es sobre o tema at\u00e9 o veredito final. Com isso, permanece suspensa a conclus\u00e3o da a\u00e7\u00e3o principal e a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o no Tema 1.389.<\/p>\n
O caso \u00e9 conduzido pelo advogado Jos\u00e9 Eduardo Duarte Saad, do escrit\u00f3rio Saad Advocacia, no \u00e2mbito do processo Rcl 92.885. A decis\u00e3o est\u00e1 publicada em fontes oficiais do STF.<\/p>\n
Leia a decis\u00e3o do STF sobre o caso Rcl 92.885 e a suspens\u00e3o relacionada ao Tema 1.389.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"