O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu pris\u00e3o domiciliar a 19 condenados pelos atos de 8 de janeiro, em decis\u00f5es fundamentadas em crit\u00e9rios humanit\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o magistrado, todos os beneficiados t\u00eam mais de 60 anos e apresentam quadro cl\u00ednico que eleva o risco de perman\u00eancia no sistema prisional. A medida foi classificada como excepcional e aplicada mesmo em casos em que a pena j\u00e1 estava em fase de execu\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n\n\n
Entre os contemplados est\u00e1 Maria de F\u00e1tima Mendon\u00e7a Jacinto, conhecida como \u201cF\u00e1tima de Tubar\u00e3o\u201d, de 70 anos. Condenada a 17 anos de pris\u00e3o, ela j\u00e1 cumpriu pouco mais de tr\u00eas anos e meio. Na decis\u00e3o, Moraes destacou que a idade e o estado de sa\u00fade justificam a ado\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs circunst\u00e2ncias espec\u00edficas do caso permitem compatibilizar a execu\u00e7\u00e3o da pena com a concess\u00e3o da domiciliar\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Os r\u00e9us beneficiados cumprem penas que variam, em geral, entre 14 e 17 anos de pris\u00e3o. Apesar da mudan\u00e7a de regime, as decis\u00f5es imp\u00f5em uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es: uso obrigat\u00f3rio de tornozeleira eletr\u00f4nica, proibi\u00e7\u00e3o de deixar o pa\u00eds, suspens\u00e3o de passaportes, impedimento de uso de redes sociais e veto ao contato com outros envolvidos nos atos.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o de visitas, e o descumprimento de qualquer uma das condi\u00e7\u00f5es pode levar ao retorno imediato ao regime fechado.<\/p>\n\n\n\n
O processo do 8 de janeiro de 2023<\/strong>
Os condenados fazem parte das a\u00e7\u00f5es penais abertas ap\u00f3s a invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, em 8 de janeiro de 2023. Na ocasi\u00e3o, manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Pal\u00e1cio do Planalto e o pr\u00e9dio do Supremo Tribunal Federal, em um dos epis\u00f3dios mais graves de ruptura institucional desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o. Desde ent\u00e3o, o STF tem conduzido os julgamentos, com penas que incluem crimes como aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito, golpe de Estado e dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.