A ju\u00edza de Direito Anne Carolline Fernandes Duarte, da 1\u00aa vara C\u00edvel de Eus\u00e9bio (CE), julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o movida pelos pais de uma v\u00edtima de atropelamento ocorrida em 1998. A magistrada entendeu que houve culpa exclusiva da v\u00edtima, rompendo o nexo causal com o motorista.<\/p>\n
Conforme a an\u00e1lise de provas testemunhais e periciais, o ve\u00edculo trafegava entre 40 e 50 km\/h, dentro do limite da via. A v\u00edtima teria atravessado a pista de forma repentina, impossibilitando qualquer rea\u00e7\u00e3o eficaz do motorista, que ainda prestou socorro imediato.<\/p>\n
O processo envolve o condutor, a Ford Leasing S\/A e a seguradora Porto Seguro. Originalmente, o montante pleiteado pelos pais superava R$ 700 mil, com atualiza\u00e7\u00e3o chegando a mais de R$ 15 milh\u00f5es ao longo da tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Ford Leasing foi afastada como parte ileg\u00edtima, pois atuaria apenas como arrendadora, sem posse ou controle sobre o ve\u00edculo. A seguradora teve sua responsabilidade considerada acess\u00f3ria, dependente da viola\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil pelo segurado.<\/p>\n
O motorista foi absolvido na esfera criminal por insufici\u00eancia de provas quanto \u00e0 culpa, o que, segundo a ju\u00edza, n\u00e3o vincula o ju\u00edzo c\u00edvel, mas refor\u00e7a a conclus\u00e3o de que n\u00e3o houve conduta culposa por parte dele.<\/p>\n
A decis\u00e3o aponta que a culpa exclusiva da v\u00edtima rompe o nexo causal tanto na responsabilidade objetiva quanto na subjetiva, excluindo o dever de indenizar. O processo tramita sob o n\u00famero 0001861-51.2000.8.06.0075.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"