A ju\u00edza do Trabalho Juliana Vieira Alves manteve o teletrabalho para advogados empregados da Casa da Moeda do Brasil. A decis\u00e3o preserva o regime remoto e suspende, provisoriamente, o modelo h\u00edbrido 4×1. A liminar foi concedida em a\u00e7\u00e3o coletiva movida pela associa\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n
A decis\u00e3o reconhece a probabilidade do direito e o risco de dano. A associa\u00e7\u00e3o questionou ato administrativo que determinou o retorno ao trabalho presencial a partir do pr\u00f3ximo dia 4. O pedido visa evitar altera\u00e7\u00e3o unilateral das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Segundo a magistrada, a mudan\u00e7a dependeria de acordo individual, conforme o Estatuto da Advocacia, o que restringe atua\u00e7\u00e3o unilateral do empregador. A avalia\u00e7\u00e3o aponta ainda poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 objetiva, j\u00e1 que o teletrabalho estaria consolidado desde 2019.<\/p>\n
A ju\u00edza destacou que a mudan\u00e7a poderia alterar o controle da jornada e impactar a organiza\u00e7\u00e3o pessoal dos trabalhadores. O custo estimado da mudan\u00e7a seria superior a 5 milh\u00f5es de reais anuais, o que sugere inconsist\u00eancia com diretrizes de economicidade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, houve ressalva sobre poss\u00edvel dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico caso a altera\u00e7\u00e3o gere despesas relevantes \u00e0 estatal. A liminar determina que a Casa da Moeda mantenha o regime remoto e n\u00e3o aplique san\u00e7\u00f5es a quem n\u00e3o aderir ao novo modelo.<\/p>\n
O processo \u00e9 ACC 0010817-14.2026.5.15.0053. A decis\u00e3o ainda pode sofrer recursos, com tramita\u00e7\u00e3o no TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o. A \u00edntegra da decis\u00e3o foi publicada nos autos do processo. Fonte: decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do TRT-15.<\/p>\n
A Casa da Moeda n\u00e3o informou os novos planos de implementa\u00e7\u00e3o do regime h\u00edbrido. Advogados da institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o comentaram oficialmente a decis\u00e3o at\u00e9 o fechamento deste texto. A composi\u00e7\u00e3o do quadro de empregados permanece sob an\u00e1lise institucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"