O Congresso Nacional discute nesta semana se mant\u00e9m ou derruba o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que afeta os condenados por atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023. O objetivo \u00e9 redefinir a dosimetria das penas, facilitar a progress\u00e3o de regime e ampliar possibilidades de remi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta tramita no parlamento ap\u00f3s ter sido aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado, mas teve o veto mantido pelo presidente. A an\u00e1lise desta quinta-feira, 30, \u00e0s 11h, envolve vota\u00e7\u00e3o de maioria absoluta dos deputados e senadores para derrubar o veto.<\/p>\n
Entre os pontos, o projeto determina a puni\u00e7\u00e3o mais grave quando houver m\u00faltiplos crimes no mesmo contexto, n\u00e3o acrescentando as condena\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m reduz o tempo m\u00ednimo da progress\u00e3o de regime para um sexto da pena, em certos casos.<\/p>\n
Pontos controvertidos dizem respeito a benef\u00edcios que poderiam alcan\u00e7ar condenados por 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de pris\u00e3o. A mudan\u00e7a tem potencial de reduzir penas e alterar o tempo de cumprimento de regimes.<\/p>\n
A vers\u00e3o final traz uma emenda de reda\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Moro que restringe os ganhos de penas para crimes contra o Estado democr\u00e1tico de direito, mesmo com viol\u00eancia ou amea\u00e7a. Nesses casos, a progress\u00e3o pode ocorrer com o cumprimento de um sexto da pena.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pelo Estad\u00e3o apontam que a emenda n\u00e3o impede que a lei alcance outros delitos al\u00e9m dos previstos para 8 de janeiro. O relator no Senado, Esperidi\u00e3o Amin, afirma que a proposta visa apenas os crimes daquele dia, buscando evitar amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n
O PL da Dosimetria foi aprovado na C\u00e2mara por 291 votos a 198 e no Senado por 48 a 25, antes de o veto ser anunciado. O tema volta \u00e0 pauta para defini\u00e7\u00e3o final sobre o veto manter ou derrubar, com leitura de votos prevista para a sess\u00e3o desta semana.<\/p>\n
O jornal ressalta que, se a lei entrasse em vigor, haveria redu\u00e7\u00e3o do tempo m\u00ednimo para progress\u00e3o de regime em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o que pode afetar a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da chamada Lei Antifac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caminho processual tamb\u00e9m \u00e9 foco de debate. Existe a possibilidade de o PL da Dosimetria ser judicializado, levando o tema ao STF e, possivelmente, demorando anos para decis\u00e3o final, mantendo regras em vigor at\u00e9 decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"