A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados encaminhou um of\u00edcio ao Itamaraty, ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica. O pedido solicita atua\u00e7\u00e3o das pastas no caso da fam\u00edlia eg\u00edpcia retida no Aeroporto Internacional de Guarulhos desde 8 de abril. A solicita\u00e7\u00e3o aponta viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos pela perman\u00eancia em \u00e1rea restrita do aeroporto.<\/p>\n
Segundo o documento assinado pela presidente da comiss\u00e3o, deputada Alice Portugal, a perman\u00eancia de Abdallah Montaser, 31, sua esposa, de 27 anos, e os filhos, de dois e cinco anos, em um hotel da \u00e1rea restrita configura viola\u00e7\u00e3o de direitos b\u00e1sicos. A gestante est\u00e1 com 34 semanas de gravidez.<\/p>\n
A comiss\u00e3o aponta a necessidade de atendimento m\u00e9dico urgente e cont\u00ednuo \u00e0 gestante, avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica imediata do feto e condi\u00e7\u00f5es dignas de perman\u00eancia para a fam\u00edlia, com tratamento humano e observ\u00e2ncia de direitos fundamentais. O caso ganha for\u00e7a ap\u00f3s informa\u00e7\u00f5es sobre a origem da fam\u00edlia no Egito.<\/p>\n
Montaser declarou ter vindo ao Brasil em voo da Ar\u00e1bia Saudita, acompanhado pela esposa e pelos filhos. O engenheiro civil, que j\u00e1 vive no Bahrein, havia sido condenado a tr\u00eas anos de trabalhos for\u00e7ados no Egito por participa\u00e7\u00e3o em manifesta\u00e7\u00f5es em 2015. O advogado da fam\u00edlia informou que n\u00e3o houve comunica\u00e7\u00e3o sobre o motivo de enquadramento na portaria 770\/2019 do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Conforme a portaria, entram em pauta restri\u00e7\u00f5es para pessoas ligadas a terrorismo, grupos criminosos, tr\u00e1fico de drogas, armas de fogo ou explora\u00e7\u00e3o sexual de menores. Montaser e o advogado negam qualquer v\u00ednculo com tais atividades e afirmam n\u00e3o ter sido informados sobre o enquadramento. H\u00e1 ainda apreens\u00e3o sobre a possibilidade de deporta\u00e7\u00e3o ao Egito, o que abriria risco de pris\u00e3o para o engenheiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"