O ex-deputado Alexandre Ramagem apresentou nesta segunda-feira, 27, as alega\u00e7\u00f5es finais ao STF no processo que o acusa de dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A defesa sustenta aus\u00eancia de provas, nexo causal e inten\u00e7\u00e3o de cometer os crimes, e utiliza trechos de votos de Moraes e Dino para embasar a argumenta\u00e7\u00e3o. O documento pleiteia a absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a defesa, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o direta ou indireta de Ramagem na depreda\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, n\u00e3o teria sido demonstrado v\u00ednculo causal entre suas condutas e os danos, nem a inten\u00e7\u00e3o de provoc\u00e1-los.<\/p>\n
A defesa cita trechos de Moraes, relator, que afirmou que a atua\u00e7\u00e3o de Ramagem n\u00e3o teve a mesma relev\u00e2ncia causal que os demais membros da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Tamb\u00e9m cita Dino, que destacou a sa\u00edda de Ramagem do governo em 2022 como justificativa para menor influ\u00eancia nos eventos subsequentes.<\/p>\n
O advogado acrescentou que Ramagem n\u00e3o fez afirma\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de incentivo aos atos de vandalismo, que suas declara\u00e7\u00f5es sobre o sistema eleitoral tinham car\u00e1ter t\u00e9cnico e n\u00e3o de incita\u00e7\u00e3o, e que a elei\u00e7\u00e3o para deputado federal n\u00e3o compatibiliza com apoio \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o do Congresso. A pe\u00e7a tamb\u00e9m contesta a responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva pela pr\u00e1tica de crimes cometidos por outros membros da organiza\u00e7\u00e3o, afirmando que isso n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel no direito penal.<\/p>\n
A defesa ainda contestou o pedido da PGR para fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima, alegando j\u00e1 haver condena\u00e7\u00e3o anterior com repara\u00e7\u00e3o coletiva de 30 milh\u00f5es de reais, o que poderia configurar dupla puni\u00e7\u00e3o pelo mesmo fato.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o penal envolve crimes de dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, ligados \u00e0 depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes durante os atos de 8 de janeiro, em Bras\u00edlia. A PGR indicou essas acusa\u00e7\u00f5es no n\u00facleo 1 da tentativa de golpe de Estado, mas Ramagem teve as acusa\u00e7\u00f5es suspensas pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Ramagem foi condenado pela pr\u00e1tica de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado, recebendo 16 anos, 1 m\u00eas e 15 dias de pris\u00e3o. Com a cassa\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o deixou de vigorar e o processo retornou ao STF, sem imunidade parlamentar.<\/p>\n
O ex-deputado est\u00e1 nos Estados Unidos. Em 13 de abril, foi detido em Miami sob a alega\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, verificada pela presen\u00e7a de passaporte incompat\u00edvel e visto vencido. Dois dias depois, foi liberado, e busca asilo pol\u00edtico, enquanto autoridades brasileiras avaliam a deporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atualiza\u00e7\u00e3o recente indica que o diretor da Pol\u00edcia Federal informou ao SBT News que Ramagem pode ser deportado mesmo com pedido de asilo, conforme evolu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"