O TCE-SP concluiu auditoria que aponta falhas graves na execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares em S\u00e3o Paulo. O levantamento abrange 66 emendas em 59 cidades, totalizando 52 milh\u00f5es de reais, com contratos vinculados que movimentaram 186 milh\u00f5es. O estudo verificou fragilidades em 644 munic\u00edpios paulistas.<\/p>\n
Entre os principais problemas identificados est\u00e3o transpar\u00eancia e governan\u00e7a deficientes, ind\u00edcios de superfaturamento e conflitos de interesse envolvendo familiares de vereadores. Emendas Pix, modalidade de transfer\u00eancia direta, exigem controle mais r\u00edgido por n\u00e3o dependerem de conv\u00eanios formais.<\/p>\n
O STF, via ADPF 854, determinou que repasses devem ser rastre\u00e1veis e transparentes, proibindo transfer\u00eancias a entidades ligadas a parlamentares. A auditoria do TCE-SP avaliou o cumprimento dessas regras e como t\u00eam sido aplicadas.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aponta ainda a aus\u00eancia de planos de trabalho, falhas cont\u00e1beis e a falta de contas banc\u00e1rias exclusivas para as verbas, o que mescla recursos das emendas com as finan\u00e7as municipais e dificulta o rastreamento do gasto.<\/p>\n
Utilizando o \u00cdndice TAEP, o TCE-SP constatou que 57,78% das C\u00e2maras avaliadas apresentam transpar\u00eancia insuficiente. O Governo do Estado teve apenas 4% na divulga\u00e7\u00e3o de emendas federais, enquanto a Alesp registrou 20%.<\/p>\n
Tr\u00eas problemas aparecem com maior recorr\u00eancia: falta de descri\u00e7\u00e3o do plano de trabalho, aus\u00eancia de conta dedicada \u00e0 verba e terceiriza\u00e7\u00e3o com sobrepre\u00e7os e conflitos de interesse. Esses itens aparecem nas fiscaliza\u00e7\u00f5es presenciais.<\/p>\n
Casos coletados pelos auditores mostraram irregularidades: S\u00e3o Caetano do Sul teve ind\u00edcio de superfaturamento de 42 mil reais na compra de coletes bal\u00edsticos; Glic\u00e9rio registrou sobrepre\u00e7o em postes de luz; Santa Isabel n\u00e3o possu\u00eda projeto b\u00e1sico completo para uma ponte.<\/p>\n
Exemplos de nepotismo foram encontrados em Emendas Pix municipais: Aruj\u00e1, com parente de vereador em posi\u00e7\u00e3o-chave na funda\u00e7\u00e3o beneficiada; Osasco, com dirigentes que contrataram a si mesmos no projeto financiado pela emenda.<\/p>\n
Emendas Pix apresentaram taxas de irregularidade de 9,8% em fiscaliza\u00e7\u00f5es federais e 9,5% nas estaduais, segundo o levantamento. Em resposta, o TCE-SP criou o Cadastro de Emendas Parlamentares no sistema Audesp para rastrear o recurso at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o e servir de guia para p\u00fablicos envolvidos.<\/p>\n
O tribunal anunciou a implanta\u00e7\u00e3o do Cadastro de Emendas Parlamentares no Audesp para ampliar a transpar\u00eancia e o rastreamento. A iniciativa visa acompanhar cada etapa do repasse, desde o cr\u00e9dito at\u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o final, fortalecendo controles.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"