{"id":570222,"date":"2026-04-27T23:00:00","date_gmt":"2026-04-28T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/27\/senado-vota-projeto-para-cadastro-de-condenados-por-violencia-contra-a-mulher\/"},"modified":"2026-04-27T23:00:00","modified_gmt":"2026-04-28T02:00:00","slug":"senado-vota-projeto-para-cadastro-de-condenados-por-violencia-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/27\/senado-vota-projeto-para-cadastro-de-condenados-por-violencia-contra-a-mulher\/","title":{"rendered":"Senado vota projeto para cadastro de condenados por viol\u00eancia contra a mulher"},"content":{"rendered":"<p>O Senado vota nesta ter\u00e7a-feira a cria\u00e7\u00e3o do CNVM, Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Viol\u00eancia contra a Mulher. O projeto prev\u00ea um banco de dados com informa\u00e7\u00f5es pessoais do condenado ap\u00f3s esgotados os recursos, incluindo foto, impress\u00f5es digitais e endere\u00e7o. O objetivo \u00e9 ampliar o monitoramento de reincid\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas.<\/p>\n<p>O cadastro reuniria dados sobre o crime cometido, com preserva\u00e7\u00e3o da identidade da v\u00edtima. Entre as infra\u00e7\u00f5es listadas est\u00e3o feminic\u00eddio, estupro, ass\u00e9dio e viol\u00eancia psicol\u00f3gica. Tamb\u00e9m seriam registradas rela\u00e7\u00e3o familiar, parentesco com a v\u00edtima e eventual v\u00ednculo de trabalho.<\/p>\n<p>O texto j\u00e1 passou pela C\u00e2mara e pela CDH, al\u00e9m da CCJ do Senado. A proposta \u00e9 de autoria da deputada Silvye Alves e prev\u00ea gest\u00e3o pela Uni\u00e3o com compartilhamento entre \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica federais, estaduais e do Distrito Federal.<\/p>\n<p>A advogada Emanuela de Ara\u00fajo Pereira destaca benef\u00edcios como integra\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os e melhoria na preven\u00e7\u00e3o. Ela aponta que o cadastro pode ampliar a identifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de viol\u00eancia por meio de dados.<\/p>\n<p>Entre os crimes que gerariam inscri\u00e7\u00e3o est\u00e3o homic\u00eddio com feminic\u00eddio, estupro, estupro de vulner\u00e1vel, les\u00f5es contra a mulher, persegui\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia psicol\u00f3gica, entre outros itens da lista.<\/p>\n<h3>Riscos e controles<\/h3>\n<p>Especialistas alertam sobre riscos de estigmatiza\u00e7\u00e3o e de exposi\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis. A advogada ressalta a necessidade de controle de acesso e de limites para evitar rotula\u00e7\u00f5es permanentes.<\/p>\n<p>A conformidade com a LGPD \u00e9 outro ponto debatido. Limites sobre finalidade, necessidade e seguran\u00e7a s\u00e3o citados como essenciais para o compartilhamento apenas entre autoridades competentes.<\/p>\n<p>N\u00e3o est\u00e1 claro no texto quem poder\u00e1 consultar o CNVM, se apenas autoridades ou o p\u00fablico em geral. A proposta mant\u00e9m o segredo de alguns dados da v\u00edtima e depende de regulamenta\u00e7\u00e3o para o acesso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Senado vota o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Viol\u00eancia contra a Mulher (CNVM), ap\u00f3s esgotarem os recursos da condena\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O cadastro reuniria informa\u00e7\u00f5es como nome, foto, impress\u00f5es digitais e endere\u00e7o do condenado, al\u00e9m de crime cometido, com a identidade da v\u00edtima preservada.<\/li>\n<li>Crimes listados incluem feminic\u00eddio, estupro, ass\u00e9dio e viol\u00eancia psicol\u00f3gica, entre outros; o sistema tamb\u00e9m registraria rela\u00e7\u00e3o familiar e grau de parentesco com a v\u00edtima.<\/li>\n<li>A proposta foi aprovada pela C\u00e2mara e pelas comiss\u00f5es de Direitos Humanos e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, e \u00e9 de autoria da deputada Silvye Alves.<\/li>\n<li>H\u00e1 d\u00favidas sobre quem poder\u00e1 acessar o CNVM e preocupa\u00e7\u00f5es com privacidade, prote\u00e7\u00e3o de dados e ressocializa\u00e7\u00e3o, segundo especialistas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":570229,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senado vota projeto de cadastro nacional de condenados por viol\u00eancia contra a mulher, com dados pessoais e impress\u00f5es digitais ap\u00f3s fim dos recursos","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,141,101,31,142],"class_list":["post-570222","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-congresso","tag-pessoas","tag-politica","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/570222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=570222"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/570222\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/570229"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=570222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=570222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=570222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}