Uma notifica\u00e7\u00e3o enviada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), estrutura interna da AGU, solicitou \u00e0 rede social X a exclus\u00e3o ou rotulagem de dez postagens sobre um projeto de lei que pune a misoginia. O pedido envolve conte\u00fados que faziam refer\u00eancia ao texto aprovado pelo Senado em mar\u00e7o e que tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A AGU afirma que as postagens atribu\u00edram ao texto aprovado trechos de outra proposta, o que, segundo a institui\u00e7\u00e3o, ataca a integridade do processo legislativo e confunde a opini\u00e3o p\u00fablica sobre uma pol\u00edtica p\u00fablica relevante. Parte das postagens teria confundido os dois projetos e outras criticaram o impulso legislativo de criminalizar a misog\u00ednia.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve a atua\u00e7\u00e3o da AGU e o papel da PNDD, criada para combater desinforma\u00e7\u00e3o sobre pol\u00edticas p\u00fablicas. O \u00f3rg\u00e3o enfatiza que monitorar opini\u00f5es sobre Poderes n\u00e3o estava entre as atribui\u00e7\u00f5es da AGU, embora a PNDD tenha ampliado esse alcance desde o in\u00edcio do governo Lula.<\/p>\n
O pano de fundo \u00e9 o debate sobre regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados na internet. O STF reinterpretou o artigo 19 do Marco Civil da Internet em 2025, ampliando o espa\u00e7o para puni\u00e7\u00e3o de conte\u00fados considerados il\u00edcitos, mediante notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais. Em casos de conte\u00fado criminoso, a puni\u00e7\u00e3o pode ocorrer, mas n\u00e3o se verifica, no caso em quest\u00e3o, a necessidade de medidas judiciais.<\/p>\n
Especialistas apontam que mudan\u00e7as regulat\u00f3rias devem ocorrer no Congresso, com debate t\u00e9cnico e amplo. O hist\u00f3rico brasileiro inclui tentativas de regulamenta\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o, como o projeto das Fake News, que acabou engavetado em 2024. A decis\u00e3o envolve quest\u00f5es de liberdade de express\u00e3o, processo legislativo e responsabilidade das plataformas.<\/p>\n
Contexto t\u00e9cnico e institucional indica que a AGU n\u00e3o deve, em situa\u00e7\u00e3o normal, se responsabilizar pela modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados online, ainda mais quando o tema envolve opini\u00e3o p\u00fablica sobre pol\u00edticas p\u00fablicas. A PNDD, no entanto, aparece como mediadora de a\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, o que amplia o escopo de atua\u00e7\u00e3o da AGU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"