O governo n\u00e3o prop\u00f4s altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na semana passada, o l\u00edder do governo apresentou o PLP 114\/2026, que visa compensar custos de desonera\u00e7\u00f5es de gasolina e etanol com receitas extraordin\u00e1rias do petr\u00f3leo. Fatos: n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a na LRF.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 manter a neutralidade fiscal usando ganhos de arrecada\u00e7\u00e3o advindos da alta do petr\u00f3leo. Esse cen\u00e1rio depende de fatores como o pre\u00e7o do petr\u00f3leo e a dura\u00e7\u00e3o de conflitos no Oriente M\u00e9dio, especialmente a Guerra no Ir\u00e3. A proposta n\u00e3o altera o caput da LRF.<\/p>\n
O texto busca permitir compensa\u00e7\u00e3o de ren\u00fancias de receita em 2026 por meio de arrecada\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria vinculada ao choque de pre\u00e7os de energia. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 respeitar o art. 14 da LRF, evitando cria\u00e7\u00e3o de tributo novo para cobrir a perda de receita.<\/p>\n
O artigo 14 prev\u00ea, em caso de ren\u00fancias, evidenciar custos j\u00e1 previstos na LOA ou criar\/majora tributo para compensar a nova perda. O PLP afirma n\u00e3o modificar esse dispositivo e, sim, usar ganhos do petr\u00f3leo para manter equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n
Ministros do Planejamento e da Fazenda asseguram que a proposta n\u00e3o derruba regras or\u00e7ament\u00e1rias. A tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida \u00e9 destacada para evitar altera\u00e7\u00f5es indevidas durante o processo legislativo. O acompanhamento transparente de custos \u00e9 previsto no pr\u00f3prio projeto.<\/p>\n
Parte das cr\u00edticas aponta riscos de mudan\u00e7as no longo prazo caso o Congresso altere a l\u00f3gica original. Estima-se que a desonera\u00e7\u00e3o total de PIS\/Cofins e de Cide poderia custar at\u00e9 cerca de R$ 4 bilh\u00f5es mensais, caso adotada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"