A Justi\u00e7a do Distrito Federal negou por unanimidade o recurso apresentado por Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, contra o uso do apelido por jornalistas. A a\u00e7\u00e3o foi movida como queixa-crime por inj\u00faria e cal\u00fania, em raz\u00e3o de reportagens sobre fraudes no INSS. O julgamento ocorreu entre 8 e 16 de abril de 2026, com a ementa publicada em 22 de abril. O processo caminha para embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o apontava publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas e uso reiterado do apelido para ofender a honra. Camilo \u00e9 apontado como um dos principais operadores do esquema de fraudes envolvendo descontos associados a aposentadorias e pens\u00f5es do INSS, segundo investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal. Ele foi preso em setembro, na Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto.<\/p>\n
O TJDFT entendeu que as reportagens tratam de interesse p\u00fablico, com narrativa informativa e contextualizada em investiga\u00e7\u00f5es oficiais, sem a inten\u00e7\u00e3o de injuriar, difamar ou caluniar. Os magistrados ressaltaram que n\u00e3o houve imputa\u00e7\u00e3o direta de crime nem dolo malicioso na pe\u00e7a jornal\u00edstica.<\/p>\n
A decis\u00e3o manteve a avalia\u00e7\u00e3o de que as mat\u00e9rias n\u00e3o configuram ofensa \u00e0 honra, mantendo a liberdade de imprensa como fundamento das reportagens. O processo segue em embargos de declara\u00e7\u00e3o, sem defini\u00e7\u00e3o de novo veredito at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Segundo os autos, Camilo sustenta que as reportagens continham informa\u00e7\u00f5es falsas e que houve uso pejorativo do apelido com a finalidade de prejudicar sua imagem. Os embargos de declara\u00e7\u00e3o est\u00e3o pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o pelos tribunais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"