O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva planeja suspender bancos que cobram juros considerados abusivos em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado, no \u00e2mbito do programa Cr\u00e9dito do Trabalhador. A medida pode atingir institui\u00e7\u00f5es que atuam com cr\u00e9dito na iniciativa privada. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego n\u00e3o revelou quais taxas n\u00e3o atenderiam \u00e0s novas regras.<\/p>\n
Conforme a nova regra publicada na sexta-feira, as institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser punidas com suspens\u00e3o ou cancelamento de habilita\u00e7\u00e3o, conforme a lei 10.820 de 2003. O objetivo \u00e9 coibir pr\u00e1ticas que excedam limites de juros, conforme crit\u00e9rio ainda n\u00e3o divulgado pelo governo.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o que lidera as diretrizes \u00e9 o Comit\u00ea Gestor das Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Consignado, ligado ao governo. A secretaria de Trabalho informou que o c\u00e1lculo envolve a m\u00e9dia ponderada da taxa, somada ao desvio padr\u00e3o, ajustado por um fator multiplicador, sem detalhar os valores.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o custo efetivo total CET mensal seja limitado a 1 ponto percentual acima da taxa de juros mensal da opera\u00e7\u00e3o. O CET deve seguir metodologia do CMN e do Banco Central do Brasil, com base no volume financeiro do trimestre anterior.<\/p>\n
O texto estabelece que juros, encargos, tributos e seguro prestamista, quando contratado, comp\u00f5em o custo financeiro. A regra determina que o juro abusivo \u00e9 aquele que exceder a soma da taxa m\u00e9dia ponderada com o desvio padr\u00e3o ponderado, conforme o fator multiplicador. O Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 o respons\u00e1vel por definir essa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a \u00edntegra, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego deve adotar os procedimentos para cumprir a resolu\u00e7\u00e3o. A norma entra em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o, sem previs\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n
O Banco Central n\u00e3o comentou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria. O Poder360 questionou o \u00f3rg\u00e3o sobre taxas consideradas abusivas, mas o MTE informou que n\u00e3o divulgaria esse dado. A reportagem tamb\u00e9m pediu exemplos sob cen\u00e1rios hipot\u00e9ticos, sem sucesso.<\/p>\n
Dados oficiais indicam que a taxa m\u00e9dia de juros do consignado para trabalhadores privados com recursos livres teve varia\u00e7\u00e3o expressiva, passando de patamares pr\u00f3ximos de 56,77% ao ano em mar\u00e7o para valores acima de 100% em alguns bancos no in\u00edcio de abril.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"