A Receita Federal inicia nesta ter\u00e7a-feira (28) a primeira rodada de notifica\u00e7\u00f5es para empresas que podem integrar a lista p\u00fablica de devedores contumazes. No lote inicial, 13 fabricantes de cigarros s\u00e3o cobrados em conjunto por mais de 25 bilh\u00f5es de reais. O objetivo \u00e9 coibir a sonega\u00e7\u00e3o como estrat\u00e9gia de neg\u00f3cios.<\/p>\n
Desse grupo, sete empresas respondem por cerca de 12% do mercado produtor de cigarros no Brasil. Parte dos devedores j\u00e1 teve o CNPJ inapto por omiss\u00e3o no envio de obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Fiscais identificaram tamb\u00e9m ind\u00edcios de oculta\u00e7\u00e3o de reais propriet\u00e1rios por meio de laranjas e de lavagem de dinheiro.<\/p>\n
O envio das intima\u00e7\u00f5es \u00e9 desdobramento da Lei do Devedor Contumaz, popularizada para punir empresas que adotam inadimpl\u00eancia fiscal para obter vantagem competitiva desleal. Diversos artif\u00edcios s\u00e3o citados, como troca de CNPJs, uso de laranjas e fechamento irregular de empresas.<\/p>\n
Para ser enquadrada, a empresa deve ter d\u00e9bito superior a R$ 15 milh\u00f5es e o valor da d\u00edvida precisa superar o patrim\u00f4nio declarado. Para n\u00e3o entrar na lista, \u00e9 preciso quitar a d\u00edvida ou aumentar o patrim\u00f4nio. O objetivo \u00e9 dificultar a pr\u00e1tica de sonega\u00e7\u00e3o como neg\u00f3cio.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Receita, Robinson Barreirinhas, afirma haver ind\u00edcios de \u201cempres\u00e1rios do crime\u201d no setor. Segundo ele, algumas pessoas ligadas \u00e0s empresas devedoras contumazes tamb\u00e9m estariam envolvidas em contrabando e produ\u00e7\u00e3o clandestina.<\/p>\n
Al\u00e9m do peso financeiro, a inadimpl\u00eancia afeta a concorr\u00eancia e a sa\u00fade p\u00fablica, segundo o Fisco. A tributa\u00e7\u00e3o da bebida \u00e9 usada para desincentivar o consumo, e o governo v\u00ea impactos quando cobran\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o efetivas.<\/p>\n
O governo elevou recentemente o IPI sobre cigarros e o pre\u00e7o m\u00ednimo do ma\u00e7o, em meio a ajustes de arrecada\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3ximo setor a ser notificado deve ser o de combust\u00edveis, segundo Barreirinhas, com o fluxo de intima\u00e7\u00f5es em bloco a partir da\u00ed.<\/p>\n
Ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, as empresas t\u00eam 30 dias para regularizar d\u00e9bitos ou apresentar defesa. Caso permane\u00e7am na condi\u00e7\u00e3o de devedores contumazes, podem ter o CNPJ suspenso, ficar impedidas de recupera\u00e7\u00e3o judicial e perder isen\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
O procurador-geral adjunto da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, Theo Lucas Dias, ressalta que o processo n\u00e3o tem prazo fixo. A ideia \u00e9 avan\u00e7ar com acordos de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para regulariza\u00e7\u00e3o, quando poss\u00edvel, para evitar a caracteriza\u00e7\u00e3o de devedores contumazes.<\/p>\n
Um levantamento de partes relacionadas\u2014donos, parentes e movimenta\u00e7\u00f5es\u2014est\u00e1 sendo utilizado para montar o quadro completo. O relat\u00f3rio foi encaminhado \u00e0 PGFN, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Pol\u00edcia Federal, para auxiliar na cobran\u00e7a.<\/p>\n
A PGFN atuar\u00e1 para bloquear e arrecadar patrim\u00f4nio em nome de terceiros ocultos, com foco na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. A iniciativa visa ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e reduzir a inadimpl\u00eancia estrutural no setor de cigarros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"