O Senado pode votar nesta ter\u00e7a-feira, 28 de abril de 2026, o PL 1.704\/2022, que autoriza o Executivo a fixar um teto de pre\u00e7os para combust\u00edveis em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. A proposta prop\u00f5e que o teto fique abaixo do Pre\u00e7o de Paridade de Exporta\u00e7\u00e3o (PPE). A finalidade declarada \u00e9 proteger o consumidor da volatilidade externa, mas analistas alertam que o efeito pode ser contr\u00e1rio.<\/p>\n
A premissa central do projeto parte da substitui\u00e7\u00e3o do Pre\u00e7o de Paridade de Importa\u00e7\u00e3o (PPI) pelo PPE. Em teoria, isso reduziria os combust\u00edveis em at\u00e9 10%, segundo a justificativa apresentada. O problema \u00e9 que o Brasil importa cerca de 20% do diesel e da gasolina consumidos, o que representa 231 milh\u00f5es de barris em 2025, conforme a ANP.<\/p>\n
Se a regra valer para importadores, o pa\u00eds pode enfrentar desabastecimento. Se valer apenas para produtores nacionais, o custo recairia sobre o setor privado, criando subs\u00eddio cruzado com efeitos duvidosos para a constitucionalidade, e potencial desincentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n
Um efeito colateral relevante \u00e9 o est\u00edmulo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o causado pela interven\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica atrelada ao PPE. Hoje, exporta\u00e7\u00f5es de gasolina, diesel e querosene de avia\u00e7\u00e3o somam apenas 1,2% do total comercializado internamente. O teto dom\u00e9stico pode incentivar o envio de produto para o exterior, elevando a press\u00e3o de alta nos pre\u00e7os internos.<\/p>\n
O projeto \u00e9 visto como redundante por parte de especialistas. O governo j\u00e1 possui instrumento eficaz: o imposto de exporta\u00e7\u00e3o de 50% sobre o diesel rodovi\u00e1rio, que reduz o incentivo \u00e0 venda externa. H\u00e1 risco de sobreposi\u00e7\u00e3o normativa, judicializa\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a jur\u00eddica no setor.<\/p>\n
Mais grave ainda, o texto sinaliza que o Estado poderia comprimir margens das refinarias por decreto, o que desestimularia investimentos na cadeia de refino. O Brasil, 9\u00ba maior produtor de petr\u00f3leo, exporta grande parte do \u00f3leo cru e importa derivados, mantendo a rela\u00e7\u00e3o de 1,20 gasto em derivados para cada 1 gasto na exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o estrutural apontada envolve destravar o refino nacional, n\u00e3o congelar pre\u00e7os. Entre as medidas est\u00e3o: acesso competitivo das refinarias independentes ao petr\u00f3leo nacional, condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia est\u00e1veis e seguran\u00e7a jur\u00eddica para atrair investimentos em refino e armazenagem.<\/p>\n
Especialistas defendem que a independ\u00eancia energ\u00e9tica se constr\u00f3i com regras est\u00e1veis e capacidade industrial instalada. A Refina Brasil recomenda que o Senado rejeite o PL 1.704\/2022. A entidade sugere foco em coopera\u00e7\u00e3o entre setor privado, Executivo e Legislativo para estimular o investimento em refino e reduzir custos ao consumidor.<\/p>\n
Fonte: Refina Brasil e dados da ANP est\u00e3o entre os fundamentos do debate que envolve o custo de combust\u00edveis, a depend\u00eancia de importa\u00e7\u00f5es e o papel do governo na regula\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o sobre o projeto permanece pendente at\u00e9 o voto no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"