A Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) enviou uma nota t\u00e9cnica ao Congresso manifestando posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao substitutivo do PL 3025\/2023, aprovado pela C\u00e2mara. A cr\u00edtica \u00e9 ao texto relatado pelo deputado Marx Beltr\u00e3o (PP-AL) e ao desenho institucional do acordo, apesar de defender a rastreabilidade do ouro.<\/p>\n
Segundo a ANM, a ideia central de rastrear o ouro \u00e9 positiva, mas o substitutivo altera o eixo do projeto ao retirar da autarquia a implementa\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico e a autoriza\u00e7\u00e3o para adotar mecanismos de origem. A ag\u00eancia aponta riscos de vi\u00e9s regulat\u00f3rio e operaciona l.<\/p>\n
A maior ressalva apresentada envolve a marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica obrigat\u00f3ria do ouro, sob exclusividade da Casa da Moeda, associada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma Taxa de Registro das Transa\u00e7\u00f5es e de Marca\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Ouro, a Taxa Touro. A ANM questiona a viabilidade de transportar todo o metal para o Rio de Janeiro para marcar.<\/p>\n
A autarquia sustenta que a marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica \u00e9 menos eficiente do que tecnologias que atestam a origem qu\u00edmica do metal. Ela tamb\u00e9m levanta d\u00favidas sobre a operacionaliza\u00e7\u00e3o, dada a concentra\u00e7\u00e3o da Casa da Moeda no RJ e a poss\u00edvel dist\u00e2ncia do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
A nota menciona ainda o desenho regulat\u00f3rio, com a ANM regulamentando procedimentos e o valor m\u00ednimo da cobran\u00e7a, sem controle direto da opera\u00e7\u00e3o. O entendimento \u00e9 de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e conflitos de compet\u00eancia, dificultando a execu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica.<\/p>\n
A ANM ressalta que o texto pode manter brechas de origem, mesmo com o rastreamento posterior. Cr\u00edticos sustentam que a autodeclara\u00e7\u00e3o na primeira compra continua sujeita a fraudes, o que mant\u00e9m espa\u00e7o para o com\u00e9rcio ilegal.<\/p>\n
O setor mineral j\u00e1 articula no Senado para alterar o PL 3025\/2023, com o Ibram entre os principais articuladores da oposi\u00e7\u00e3o. A institui\u00e7\u00e3o divulgou nota descrevendo o parecer aprovado como retrocesso no combate ao mercado ilegal de ouro e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o substitutivo, mas a ANM refor\u00e7a que n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 rastreabilidade em si, e sim ao desenho proposto. O pr\u00f3ximo passo envolve a an\u00e1lise do texto pelo Senado e eventuais mudan\u00e7as, ainda sem prazo anunciado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"