{"id":57199,"date":"2025-03-13T07:30:06","date_gmt":"2025-03-13T10:30:06","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/03\/13\/congresso-se-reune-para-validar-acordo-que-libera-emendas-parlamentares-suspensas\/"},"modified":"2025-03-13T07:30:06","modified_gmt":"2025-03-13T10:30:06","slug":"congresso-se-reune-para-validar-acordo-que-libera-emendas-parlamentares-suspensas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/03\/13\/congresso-se-reune-para-validar-acordo-que-libera-emendas-parlamentares-suspensas\/","title":{"rendered":"Congresso se re\u00fane para validar acordo que libera emendas parlamentares suspensas"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional realizar\u00e1 uma sess\u00e3o conjunta<\/strong> entre a C\u00e2mara e o Senado \u00e0s 10h desta quinta-feira<\/strong> para referendar um acordo que libera o pagamento das emendas parlamentares suspensas pelo STF. A reuni\u00e3o, conduzida por Davi Alcolumbre<\/strong>, tem como \u00fanica pauta a altera\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o interna, visando dar validade ao acordo por meio de um Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o apresentado pelas mesas das duas Casas. O plano de trabalho, homologado na semana passada, busca aumentar a transpar\u00eancia<\/strong> e a rastreabilidade<\/strong> das destina\u00e7\u00f5es de verbas, respondendo a questionamentos do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/strong>.<\/p>\n

Hoje, a C\u00e2mara aprovou um projeto de resolu\u00e7\u00e3o com mecanismos para aumentar a transpar\u00eancia das emendas, obtendo 361 votos favor\u00e1veis<\/strong> e 33 contr\u00e1rios<\/strong>. Os partidos Novo<\/strong> e PSOL<\/strong> se manifestaram contra a proposta, que ainda ser\u00e1 votada pelo Senado. O projeto \u00e9 resultado de um acordo com o STF para garantir mais clareza sobre os recursos, encerrando um embate que se arrastava desde o segundo semestre de 2024. O pagamento de parte dos recursos ficou suspenso por meses devido \u00e0 falta de crit\u00e9rios de transpar\u00eancia.<\/p>\n

Entretanto, a proposta aprovada apresenta brechas que podem permitir a oculta\u00e7\u00e3o dos padrinhos das emendas de comiss\u00e3o. Os l\u00edderes partid\u00e1rios assinar\u00e3o as indica\u00e7\u00f5es feitas pelos parlamentares, mas sem identificar os autores. O Congresso se comprometeu a identificar os autores das emendas de relator e de comiss\u00e3o, atendendo \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do STF. Essas emendas foram utilizadas no chamado “or\u00e7amento secreto”, e a falta de informa\u00e7\u00f5es sobre os respons\u00e1veis ainda persiste.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO)<\/strong> ter\u00e1 mais poder sobre as emendas de comiss\u00e3o, com a possibilidade de qualquer parlamentar indicar emendas, independentemente de sua participa\u00e7\u00e3o no colegiado. Um artigo que criava uma Secretaria Especial de Or\u00e7amento P\u00fablico foi exclu\u00eddo ap\u00f3s press\u00e3o dos deputados, evitando a percep\u00e7\u00e3o de interfer\u00eancia pol\u00edtica na CMO. Atualmente, a CMO \u00e9 assessorada por t\u00e9cnicos das consultorias de or\u00e7amento das duas Casas, que garantem a avalia\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es aos princ\u00edpios de transpar\u00eancia e impessoalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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