O direito de voto de pessoas presas em regime provis\u00f3rio e de adolescentes internados a partir de 16 anos permanece em discuss\u00e3o no Brasil. O prazo para alistamento ou transfer\u00eancia de t\u00edtulo encerra em 6 de maio, para votarem na sess\u00e3o onde est\u00e3o confinados ou cumprindo medida socioeducativa.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o assegura o direito ao voto, mas a pr\u00e1tica esbarra na aplica\u00e7\u00e3o da Lei Raul Jungmann, em vigor apenas para elei\u00e7\u00f5es futuras. Questionamentos sobre a validade da lei para o pleito de 4 de outubro movem o cen\u00e1rio pol\u00edtico e judicial.<\/p>\n
Segundo dados oficiais, a participa\u00e7\u00e3o de presos provis\u00f3rios e de adolescentes em meio fechado \u00e9 historicamente baixa, com pouca possibilidade de efetivar o alistamento. A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o aponta que apenas 3% dos aptos votaram na elei\u00e7\u00e3o de 2022.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 agravada pela escassez de sess\u00f5es eleitorais instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Al\u00e9m disso, boa parte do p\u00fablico-alvo n\u00e3o possui documenta\u00e7\u00e3o completa para o alistamento, o que reduz ainda mais o alcance do direito.<\/p>\n
Na an\u00e1lise sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Raul Jungmann, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, que a norma n\u00e3o se aplica \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 4 de outubro deste ano, j\u00e1 que n\u00e3o completou um ano em vig\u00eancia. O veredito mant\u00e9m o status quo at\u00e9 nova data ou confirma\u00e7\u00e3o de vig\u00eancia plena.<\/p>\n
Dados do CNJ indicam que, em abril de 2026, o pa\u00eds possui cerca de 200,4 mil presos sob medidas penais. Tamb\u00e9m h\u00e1 11.680 adolescentes em regime de interna\u00e7\u00e3o ou semiliberdade.<\/p>\n
Especialistas ressaltam que a burocracia \u00e9 um entrave relevante para ampliar a participa\u00e7\u00e3o. O advogado Ariel de Castro Alves destaca a necessidade de ampliar estruturas e facilitar o atendimento documental para o alistamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"