O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta ter\u00e7a-feira o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), em meio a uma tentativa de evitar repeti\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias semelhantes ao caso envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Cl\u00e1udio Castro (PL). Denarium renunciou ao cargo para disputar o Senado, o que pode gerar inelegibilidade caso haja condena\u00e7\u00e3o por abuso de poder econ\u00f4mico. A decis\u00e3o pode tamb\u00e9m afectar a atual gest\u00e3o do estado.<\/p>\n
O processo analisa recurso contra decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em quatro ocasi\u00f5es, havia cassado Denarium e o vice-governador Edilson Dami\u00e3o (Republicanos) por abuso de poder nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Se condenado, Denarium pode tornar-se ineleg\u00edvel. O placar parcial est\u00e1 em 2 a 1 pela cassa\u00e7\u00e3o da chapa, com a diverg\u00eancia de um voto.<\/p>\n
O julgamento ocorre dentro do TSE, que busca delimitar com clareza os efeitos jur\u00eddicos de uma condena\u00e7\u00e3o por abuso de poder em casos envolvendo ren\u00fancia. A quest\u00e3o voltou a ganhar relev\u00e2ncia ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3o sobre o caso do Rio de Janeiro, onde a cassa\u00e7\u00e3o do mandato ficou prejudicada pela ren\u00fancia do ent\u00e3o governador Cl\u00e1udio Castro, ocorrida na v\u00e9spera do julgamento.<\/p>\n
A aprecia\u00e7\u00e3o pode definir se a ren\u00fancia de Denarium afeta a cassa\u00e7\u00e3o do diploma ou se a prejudicialidade se aplica apenas ao mandato, como observado em outros casos. O atual governador, no entanto, permanece no cargo at\u00e9 eventual decis\u00e3o final do TSE.<\/p>\n
O relator no TRE-RR e a maioria do TSE t\u00eam mantido a linha de cassa\u00e7\u00e3o da chapa, mas o ministro Nunes Marques divergiu, afastando a responsabiliza\u00e7\u00e3o de Dami\u00e3o. Em seguida, a ministra Estela Aranha pediu vista, e o voto da presidente do TSE, Carmen L\u00facia, ainda n\u00e3o foi apresentado.<\/p>\n
Caso haja afastamento de Edilson Dami\u00e3o, a sucess\u00e3o no governo de Roraima seguir\u00e1 a linha de uma substitui\u00e7\u00e3o prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o. Em caso de vac\u00e2ncia na segunda metade do mandato, a elei\u00e7\u00e3o indireta ocorre entre os deputados estaduais para formar um mandato-tamp\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2026. A discuss\u00e3o permanece centrada na interpreta\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis diante de ren\u00fancias e da continuidade da gest\u00e3o diante de uma cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"