O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou uma lei que reajusta sal\u00e1rios de integrantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Distrito Federal, incluindo a Pol\u00edcia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Pol\u00edcia Civil. A norma, aprovada por meio de convers\u00e3o de medida provis\u00f3ria, sofreu 11 vetos do chefe do Executivo. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira, 28, a lei tem impacto or\u00e7ament\u00e1rio estimado em 3 bilh\u00f5es de reais em 2026, mantido para 2027.<\/p>\n
O reajuste no DF \u00e9 uniforme para os militares, com aumento de 50% nos soldos. J\u00e1 para os policiais civis, a alta varia por categoria, de 24,43% a 27,27%. Militares de ex-territ\u00f3rios tamb\u00e9m receberam reajuste, de 24,32%, dividido em duas parcelas. Os pagamentos foram efetuados conforme a edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, que j\u00e1 tem for\u00e7a de lei desde o seu in\u00edcio.<\/p>\n
A reportagem do Estad\u00e3o mostrou que coron\u00e9is da reserva de PM e CBM tiveram ganhos expressivos em fevereiro, com 100 oficiais recebendo no m\u00eas cerca de 40 milh\u00f5es em penduricalhos. Um coronel da reserva recebeu sozinho 832 mil, valor muito acima do teto do DF e do teto dos ministros do STF, gerando controv\u00e9rsia sobre o montante.<\/p>\n
Dois vetos bloqueiam dispositivos que permitiam a incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es de cargos de comando aos proventos de aposentadoria de coron\u00e9is, sem tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o. O governo argumenta inconstitucionalidade e risco de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de potencial aumento de despesas sem estimativa de impacto.<\/p>\n
Outras obje\u00e7\u00f5es atingiram mudan\u00e7as na estrutura da Pol\u00edcia Civil do DF, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de cargo de Oficial Investigador de Pol\u00edcia, reenquadramento de carreiras e descarte de dispositivos relacionados. A justificativa aponta inconstitucionalidade por unifica\u00e7\u00e3o de cargos com atribui\u00e7\u00f5es distintas, sem concurso espec\u00edfico e sem estimativa de impacto financeiro.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi vetado trecho que autorizava concursos p\u00fablicos autom\u00e1ticos diante de vac\u00e2ncia de 30% dos cargos, sob o argumento de limitar a autonomia administrativa. Outro veto trata da contagem retroativa de tempo de mandato eletivo para fins de aposentadoria de militares do DF, apontando risco de aumento de despesas e inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
H\u00e1 ainda veto a um mecanismo amplo de revis\u00e3o administrativa de demiss\u00f5es e licenciamentos ocorridos entre 1988 e 1997, por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e potencial judicializa\u00e7\u00e3o. Na \u00e1rea remunerat\u00f3ria, dispositivos que criavam novas gratifica\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es permanentes para policiais civis e delegados tamb\u00e9m foram barrados.<\/p>\n
Subt\u00edtulo a cada dois ou tr\u00eas par\u00e1grafos<\/p>\n
O governo estima que o impacto total, em 2026, seja de 3 bilh\u00f5es de reais, mantido para 2027. O montante considera o reajuste do DF e dos ex-territ\u00f3rios, com parcelas distribu\u00eddas ao longo de 2025 e 2026, conforme a tramita\u00e7\u00e3o original da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"