O Congresso Nacional discute nesta quinta-feira a derrubada do veto do presidente Lula a um projeto que reduz penas de condenados por golpismo. A ideia \u00e9 avan\u00e7ar com a chamada Dosimetria, sem abrir m\u00e3o da Lei Antifac\u00e7\u00e3o, que endurece penas para crimes contra o Estado e viol\u00eancia de g\u00eanero. A discuss\u00e3o tem repercuss\u00f5es sobre o cumprimento de pena de figuras como Jair Bolsonaro e outros presos pelo 8 de Janeiro.<\/p>\n
Parlamentares de direita defendem que, se o veto for derrubado, parte do texto da Dosimetria possa valer, reduzindo penas e facilitando progress\u00e3o de regime. O problema \u00e9 que isso pode invalidar trechos j\u00e1 aprovados pela Lei Antifac\u00e7\u00e3o, que aumenta o tempo m\u00ednimo de pris\u00e3o para certos crimes. A din\u00e2mica envolve, portanto, duas propostas distintas com impactos sobre diferentes crimes.<\/p>\n
A base governista sustenta que a derrubada do veto n\u00e3o deveria afetar a Lei Antifac\u00e7\u00e3o, mas os cr\u00edticos alertam para o risco de ampliar benef\u00edcios a condenados por crimes graves. T\u00e9cnicos apontam que, em alguns cen\u00e1rios, o Congresso poderia tratar apenas trechos n\u00e3o revogados, mas n\u00e3o h\u00e1 precedente no Legislativo para esse caminho.<\/p>\n
###Desdobramentos<\/p>\n
Segundo deputados e senadores ouvidos pela imprensa, a vota\u00e7\u00e3o pode caminhar para questionamento judicial independentemente do resultado. O N\u00facleo t\u00e9cnico do Senado avalia que parte do veto poderia ser analisada isoladamente, enquanto a oposi\u00e7\u00e3o aposta em votos para derrotar Lula e beneficiar Bolsonaro. O placar j\u00e1 mais favor\u00e1vel \u00e0 derrubada, no conjunto, depende de dobrar votos em ambas as Casas.<\/p>\n
Caso o veto seja mantido, a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Antifac\u00e7\u00e3o permanece intacta, com regras r\u00edgidas para reincid\u00eancia, feminic\u00eddio e crimes contra a ordem democr\u00e1tica. Caso seja derrubado, haveria altera\u00e7\u00e3o no patamar m\u00ednimo de cumprimento de pena para alguns crimes, com efeitos poss\u00edveis sobre regimes de pris\u00e3o e remi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"